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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

01/11/2020

Valor

R$ 748.319,65

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

ANA PEREIRA DA SILVACPF

DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALIANA WARGHA CALLIARI· OAB PR 21910· CPF 874.***.***-63

Reu:

JOSE DA COSTA VALIM FILHO· OAB PR 14752· CPF 088.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2007

Distribuição

20/08/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Reu

MAURO DA SILVA RONDONCPF

JORGE ALBERTO ANDERSCPF

PORTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

VALTAZAR MACHADO· OAB ES 9442· CPF 421.***.***-87

Reu:

JOAO BATISTA CERUTTI PINTO· OAB ES 1785· CPF 087.***.***-53

Reu:

GUSTAVO MAURO NOBRE· OAB ES 12976· CPF 966.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

BRASIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

JORGE ALBERTO ANDERSCPF

Advogados

Autor:

AIRTON SIBIEN RUBERTH· OAB ES 13067· CPF 016.***.***-51

Reu:

JOAO BATISTA CERUTTI PINTO· OAB ES 1785· CPF 087.***.***-53

Reu:

ULYSSES JARBAS ANDERS· OAB ES 8151· CPF 847.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026 (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

13/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JORGE ALBERTO ANDERSCPF

MAURO DA SILVA RONDONCPF

PORTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA CERUTTI PINTO· OAB ES 1785· CPF 087.***.***-53

Autor:

ULYSSES JARBAS ANDERS· OAB ES 8151· CPF 847.***.***-53

Autor:

VALTAZAR MACHADO· OAB ES 9442· CPF 421.***.***-87

Autor:

CHRISTIANE ROSA QUEIROZ· CPF 055.***.***-24

Autor:

GUSTAVO MAURO NOBRE· OAB ES 12976· CPF 966.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2026)

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