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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 30.177,23

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TERRA DE MINAS MOVEIS RUSTICOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (14/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 46.358,91

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

TERRA DE MINAS MOVEIS RUSTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 50.561,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DE MINAS MOVEIS RUSTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/10/2025)

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