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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

CAROLINE SQUASSANTE CIPRIANO PEDRONICPF

PABLO BRAZ PEDRONICPF

MAURICIO DADALTO PEDRONICPF

REGINA DE CASSIA CARDOZO PEDRONICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCOS AURELIO DE ALMEIDA· OAB ES 15205· CPF 308.***.***-00

Reu:

WELLIGTON DE SOUZA SILVA· OAB ES 18498· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WAGNER BRIZON DONATOCPF

MAURICIO DADALTO PEDRONICPF

REGINA DE CASSIA CARDOZO PEDRONICPF

VISTA LINDA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Reu:

WELLIGTON DE SOUZA SILVA· OAB ES 18498· CPF 495.***.***-15

Reu:

MARCOS AURELIO DE ALMEIDA· OAB ES 15205· CPF 308.***.***-00

Reu:

CRISTIANO CASTIGLIONI NASCIMENTO· OAB ES 30089· CPF 106.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: WAGNER BRIZON DONATO, MAURICIO DADALTO PEDRONI, REGINA DE CASSIA CARDOZO PEDRONI, VISTA LINDA PARTICIPACOES LTDA, MUNICIPIO DE LINHARES CERTIDÃO TEMPESTIVIDADE CERTIFICO que as Contestações IDs 80054282 (WAGNER BRIZON DONATO), 80149212 (VISTA LINDA PARTICIPAÇÕES LTDA), 81811096 (MAURÍCIO DADALTO PEDRONI e REGINA DE CÁSSIA CARDOZO PEDRONI) e 82164032 (MUNICÍPIO DE LINHARES) foram TEMPESTIVAME... (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VISTA LINDA PARTICIPACOES LTDACNPJ

REGINA DE CASSIA CARDOZO PEDRONICPF

MAURICIO DADALTO PEDRONICPF

MARCONDES DE CASTRO PINTOCPF

SILVIA REGINA SCARAMUSSA MALACARNECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO BARBOSA GODOY· OAB ES 6635· CPF 003.***.***-80

Reu:

MARCOS AURELIO DE ALMEIDA· OAB ES 15205· CPF 308.***.***-00

Reu:

CRISTIANO CASTIGLIONI NASCIMENTO· OAB ES 30089· CPF 106.***.***-42

Reu:

PEDRO COSTA· OAB ES 10785· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 151.521,84

Autor

VALDECI MARTINS MONTEIROCPF

Reu

TERRA SANTA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 050214

Reu:

RAFAELLA DE CASTRO QUIRINO

Outros

BRENNER GONTIJO SILVA· OAB GO 048861

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 020517· CPF 646.***.***-20

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Cálculo de Custas (22/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA SANTA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VALDECI MARTINS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 020517· CPF 646.***.***-20

Autor:

BRENNER GONTIJO SILVA· CPF 755.***.***-53

Reu:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI MARTINS MONTEIRO

Reu

TERRA SANTA PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA DE CASTRO QUIRINO· OAB GO 55894· CPF 009.***.***-75

Autor:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Autor:

ISADORA MACHADO ANDRADE· OAB GO 60947· CPF 700.***.***-39

Autor:

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

Autor:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLA DE CASTRO QUIRINO· OAB GO 55894· CPF 009.***.***-75

Reu:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Reu:

ISADORA MACHADO ANDRADE· OAB GO 60947· CPF 700.***.***-39

Reu:

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 67976

Reu:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO SANTANA DE JESUS

Reu

TERRA SANTA PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAYYAD FERNANDES ARAUJO· OAB GO 57543

Autor:

BRENNER GONTIJO SILVA· OAB GO 48861· CPF 755.***.***-53

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FAYYAD FERNANDES ARAUJO· OAB GO 57543

Reu:

BRENNER GONTIJO SILVA· OAB GO 48861· CPF 755.***.***-53

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 36.976,53

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WILKA PEREIRA MARIN

Reu

TERRA SANTA PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALES BARBOSA DE MENEZES· OAB GO 39709

Reu:

NILSON INÁCIO DO PRADO JÚNIOR· OAB GO 34740

Reu:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB GO 45882· CPF 024.***.***-80

Reu:

LUDMILLA AUREA DAHER MOREIRA· OAB GO 24374

Reu:

HOMERO SILVA NETO· OAB GO 62219

Reu:

RAFAELLA DE CASTRO QUIRINO· OAB GO 55894· CPF 009.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Títulos Judiciais Cíveis da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Processo nº: 5170296-87.2020.8.09.0051 Exequente(s): Wilka Pereira Marin Executado(s): Terra Santa Participações Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sent... (02/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILKA PEREIRA MARIN

Reu

TERRA SANTA PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALES BARBOSA DE MENEZES· OAB GO 39709

Reu:

NILSON INÁCIO DO PRADO JÚNIOR· OAB GO 34740

Reu:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB GO 45882· CPF 024.***.***-80

Reu:

LUDMILLA AUREA DAHER MOREIRA· OAB GO 24374

Reu:

HOMERO SILVA NETO· OAB GO 62219

Reu:

RAFAELLA DE CASTRO QUIRINO· OAB GO 55894· CPF 009.***.***-75

+ outros advogados do reu

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 82.146,91

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO ROBERTO REZENDE DA SILVACPF

Reu

TERRA SANTA PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DIAS AGUIAR· OAB GO 43452· CPF 938.***.***-49

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

RENATO DIAS AGUIAR· OAB GO 43452· CPF 938.***.***-49

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Por decisão judicial (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (11/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRA SANTA PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LUCINEIA SOUZA SANTOSCPF

Reu

TERRA SANTA PARTICIPACOES LTDACNPJ

TERRA SANTA TRINDADE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEIA SOUZA SANTOS· OAB GO 67091

Último movimento: Certidão Expedida (23/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIA SOUZA SANTOS

Reu

TERRA SANTA PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEIA SOUZA SANTOS· OAB GO 67091· CPF 973.***.***-91

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 72.122,62

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA SANTA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MAXWELL GONCALVES ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/08/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXWELL GONCALVES ARAUJO

Reu

TERRA SANTA PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488· CPF 017.***.***-51

Autor:

ENZO PEREIRA ARAUJO RESENDE· OAB GO 62016· CPF 701.***.***-85

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Autor:

MARCOS CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 20631· CPF 966.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488· CPF 017.***.***-51

Reu:

ENZO PEREIRA ARAUJO RESENDE· OAB GO 62016· CPF 701.***.***-85

Reu:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Reu:

MARCOS CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 20631· CPF 966.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXWELL GONCALVES ARAUJO

Reu

TERRA SANTA PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488· CPF 017.***.***-51

Autor:

ENZO PEREIRA ARAUJO RESENDE· OAB GO 62016· CPF 701.***.***-85

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Autor:

MARCOS CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 20631· CPF 966.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488· CPF 017.***.***-51

Reu:

ENZO PEREIRA ARAUJO RESENDE· OAB GO 62016· CPF 701.***.***-85

Reu:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Reu:

MARCOS CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 20631· CPF 966.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/05/2026)

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