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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 4.701,85

Autor

ATHALAIA GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

TERRA PROPAGANDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Autor:

CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO· OAB DF 58356· CPF 008.***.***-28

Autor:

EVANILDO LUSTOSA ALVES FILHO· OAB DF 16313· CPF 027.***.***-81

Autor:

FERNANDO MOREIRA POLONIA· OAB DF 10405· CPF 029.***.***-04

Autor:

DAYANNE GOIS SILVA· OAB DF 57874· CPF 035.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

SOLON RAPOSO JUNIOR· OAB DF 10798· CPF 328.***.***-72

Reu:

GABRIELA GIANINI PAES MENDES· OAB DF 14452· CPF 768.***.***-34

Outros

FLAVIA LOPES ANTINORO BREDER· OAB DF 13137· CPF 603.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2004

Distribuição

14/04/2004

Valor

R$ 27.343,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCIANO DANIEL MENDESCPF

TERRA PROPAGANDA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (10/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2005

Distribuição

03/05/2005

Valor

R$ 56.502,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE DJALMA AMARAL JUNIORCPF

LUCIANO DANIEL MENDESCPF

TERRA PROPAGANDA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/06/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

Reu

SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO· OAB SE 005406· CPF 015.***.***-21

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Reu:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 011243· CPF 058.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Reu

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (29/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Reu

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 011243· CPF 058.***.***-76

Reu:

GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO· OAB SE 005406· CPF 015.***.***-21

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RD PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Último movimento: Remessa (26/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RD PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Último movimento: Juntada >> Petição (12/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJUCNPJ

Reu

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

INSIGHT PROPAGANDA E MARKETING LTDACNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

PPR PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/10/2024 (25/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJUCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

INSIGHT PROPAGANDA E MARKETING LTDACNPJ

PPR PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI· OAB SE 3785

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Reu:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Reu:

ANA LUISA ALVAREZ DAS NEVES· OAB RJ 234497· CPF 465.***.***-59

Reu:

DHEBORA MENDONÇA DE CERQUEIRA· OAB SE 7966· CPF 048.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJUCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

INSIGHT PROPAGANDA E MARKETING LTDACNPJ

PPR PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

LAÍS AZEVEDO BARRETO MARQUES· OAB SE 727· CPF 063.***.***-07

Reu:

PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI· OAB SE 3785

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Reu:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Reu:

ANA LUISA ALVAREZ DAS NEVES· OAB RJ 234497· CPF 465.***.***-59

Reu:

DHEBORA MENDONÇA DE CERQUEIRA· OAB SE 7966· CPF 048.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

VALTEILTON RIBEIRO SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Remessa (31/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

Reu

TIM - TIM NORDESTE S/ACPF

Outros

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

SONALY MARQUES BATISTA PESSOA SOUZA· OAB SE 497· CPF 948.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada neste feito e tendo verificado a existência de um CD depositado na Secretaria e não juntado ao feito eletrônico, INTIMAR a parte requerente para, querendo, resgatar, no prazo de 05 dias. (15/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

Reu

SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO· OAB SE 5406· CPF 015.***.***-21

Reu:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 11243· CPF 058.***.***-76

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

Reu

SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO· OAB SE 5406· CPF 015.***.***-21

Reu:

RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO· OAB SE 781· CPF 010.***.***-57

Reu:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 11243· CPF 058.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Reu

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (29/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Reu

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 11243· CPF 058.***.***-76

Reu:

GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO· OAB SE 5406· CPF 015.***.***-21

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

Reu

ANDSON GOIS DANTASCPF

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Último movimento: Redistribuição (15/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

Reu

ANDSON GOIS DANTASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Autor:

JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 4440· CPF 826.***.***-72

Autor:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BASE PROPAGANDA LTDA

Reu

ANDSON GOIS DANTASCPF

Advogados

Autor:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Autor:

JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 4440· CPF 826.***.***-72

Reu:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Reu:

JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 4440· CPF 826.***.***-72

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BASE PROPAGANDA LTDA

Reu

ANDSON GOIS DANTASCPF

Advogados

Autor:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Autor:

JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 4440· CPF 826.***.***-72

Reu:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Reu:

JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 4440· CPF 826.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: BASE PROPAGANDA LTDA ADV.: ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA - OAB: 10422-SE IMPETRADO: ANDSON GOIS DANTAS PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PROC.: 202454101969 NÚMERO ÚNICO: 0035514-04.2024.8.25.0001 (24/11/2025)

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