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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 19.739,85

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 19.739,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RJS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 72.833,63

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

REGINALDO JOSE DA SILVACPF

RJS SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

Outros

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (14/05/2026)

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