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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.297.504,72

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR· CPF 252.***.***-67

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Outros

PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA· OAB SP 465354· CPF 428.***.***-06

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Autor:

PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA· CPF 428.***.***-06

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.297.504,72

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

04/01/2010

Valor

R$ 2.050.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 2.050.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLERMONT SILVEIRA CASTOR

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREA CASTOR BORIN· OAB SP 120961· CPF 097.***.***-79

Reu:

CARINA BAPTISTA PINHEIRO· CPF 283.***.***-60

Reu:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Reu:

SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO· CPF 159.***.***-56

Reu:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2026

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLERMONT SILVEIRA CASTORCPF

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDREA CASTOR BORIN· OAB SP 120961· CPF 097.***.***-79

Autor:

BRUNO GARCIA BORRAGINE· OAB SP 298533· CPF 339.***.***-86

Autor:

ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS· OAB SP 336163· CPF 760.***.***-72

Autor:

BRUNA LUPPI LEITE MORAES· CPF 417.***.***-07

Autor:

ANTONIO RAFAEL MEIRA MORAIS· OAB DF 062868· CPF 045.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 2.050.000,00

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDA

CLERMONT SILVEIRA CASTOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO· CPF 159.***.***-56

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO· OAB SP 152867· CPF 144.***.***-66

Autor:

PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR· OAB SP 160500· CPF 403.***.***-91

Autor:

ANDREA CASTOR BORIN· OAB SP 120961· CPF 097.***.***-79

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199 (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ELENICE RODRIGUES DE MATOSCPF

NATHALIA RODRIGUES MACEDOCPF

JONATHAN RODRIGUES MACEDOCPF

MESSIAS RODRIGUES MACEDOCPF

ANA PAULA RODRIGUES MACEDOCPF

+ 1 outros

Reu

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS

Outros

KATHERINE PAGETTI· OAB SP 351918

PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA· OAB SP 465354· CPF 428.***.***-06

MILENA GONZALEZ RIOS· OAB SP 239216

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

ANTÔNIO CARLOS COSTA JÚNIOR· OAB SP 162907

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ELENICE RODRIGUES DE MATOSCPF

MESSIAS RODRIGUES MACEDOCPF

ANA PAULA RODRIGUES MACEDOCPF

JESSICA LUZIA RODRIGUES MACEDOCPF

JONATHAN RODRIGUES MACEDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR· CPF 252.***.***-67

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Autor:

MILENA GONZALEZ RIOS· CPF 287.***.***-27

Autor:

PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT''ANNA

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

KATHERINE PAGETTI· CPF 399.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS

Reu

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

ELENICE RODRIGUES DE MATOSCPF

NATHALIA RODRIGUES MACEDOCPF

MESSIAS RODRIGUES MACEDOCPF

ANA PAULA RODRIGUES MACEDOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR· CPF 252.***.***-67

Reu:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA· CPF 428.***.***-06

Reu:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Reu:

MILENA GONZALEZ RIOS· CPF 287.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ELENICE RODRIGUES DE MATOSCPF

JESSICA LUZIA RODRIGUES MACEDOCPF

NATHALIA RODRIGUES MACEDOCPF

MESSIAS RODRIGUES MACEDOCPF

ANA PAULA RODRIGUES MACEDOCPF

+ 1 outros

Reu

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS

Advogados

Autor:

KATHERINE PAGETTI· CPF 399.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR· CPF 252.***.***-67

Reu:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA· CPF 428.***.***-06

Reu:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Reu:

MILENA GONZALEZ RIOS· CPF 287.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 4.186.969,55

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARUJA

Reu

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI· OAB DF 0000000· CPF 309.***.***-21

Autor:

LUCAS VELLOSO DE MEDEIROS· OAB DF 0000000· CPF 393.***.***-33

Reu:

ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR· CPF 252.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 4.186.969,55

Autor

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI· OAB DF 0000000· CPF 309.***.***-21

Autor:

LUCAS VELLOSO DE MEDEIROS· OAB DF 0000000· CPF 393.***.***-33

Reu:

ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR· CPF 252.***.***-67

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 1.531.900,51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARUJA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.531.900,51

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI· OAB DF 0000000· CPF 309.***.***-21

Reu:

LUCAS BARBOSA RICETTI· OAB DF 0000000· CPF 342.***.***-64

Reu:

GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 203204· CPF 279.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

Reu

TERRACOM - CONSTRUçõES LTDA.

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA RICETTI· OAB SP 313445· CPF 342.***.***-64

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI· OAB SP 268319· CPF 309.***.***-21

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Autor:

GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 203204· CPF 279.***.***-83

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Reu:

LUCAS BARBOSA RICETTI· OAB SP 313445· CPF 342.***.***-64

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI· OAB SP 268319· CPF 309.***.***-21

Reu:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 203204· CPF 279.***.***-83

Reu:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002684-27.2019.8.26.0223 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Terracom - Construções Ltda. - Vistos. Intime-se a Fazenda para dar regular andamento ao feito, em 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI (OAB 268319/SP), LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP), ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP) (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSORCIO GALVAO TERRACOMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-90

Autor:

PAULA RAVANELLI LOSADA· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-84

Autor:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Autor:

VERA LUCIA DE ALMEIDA NADAIS GABRIEL MENDONCA· CPF 133.***.***-96

Reu:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Outros

PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA· OAB SP 465354· CPF 428.***.***-06

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUBATAO

Advogados

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Autor:

PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA· CPF 428.***.***-06

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

PAULA RAVANELLI LOSADA· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO GALVAO TERRACOMCNPJ

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-90

Reu:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATãO

Reu

CONSóRCIO GALVãO TERRACOM

GALVãO ENGENHARIA S/ACPF

TERRACOM CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Autor:

VERA LUCIA DE ALMEIDA NADAIS GABRIEL MENDONÇA· OAB SP 120986· CPF 133.***.***-96

Autor:

PAULA RAVANELLI LOSADA· OAB SP 128758· CPF 090.***.***-84

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Reu:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Reu:

VERA LUCIA DE ALMEIDA NADAIS GABRIEL MENDONÇA· OAB SP 120986· CPF 133.***.***-96

Reu:

PAULA RAVANELLI LOSADA· OAB SP 128758· CPF 090.***.***-84

Reu:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004360-82.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Prefeitura Municipal de Cubatão - Galvão Engenharia S/A - - Terracom Construções Ltda - - Consórcio Galvão Terracom - CIÊNCIA às partes do v. Acórdão/Decisão Monocrática. Requeira o interessado o que entender de direito. Nada sendo requerido, no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: TEREZA FERREIRA ALVE... (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 926.763.897,98

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE BELEM

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Outros

LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO· OAB AP 1513· CPF 741.***.***-82

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 926.763.897,98

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO· OAB AP 1513· CPF 741.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSIMARA SILVA DOS SANTOS PEREIRACPF

BARTOLOMEU PEREIRACPF

Reu

TERRACON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUELITON BARDINI GIUSTI· OAB SC 048909· CPF 087.***.***-65

Autor:

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· OAB SC 037125· CPF 052.***.***-27

Autor:

GESSICA PATRICIO DA SILVA· OAB SC 050650· CPF 088.***.***-97

Autor:

SILVIA MAGAGNIN SARTOR· OAB SC 042657· CPF 067.***.***-67

Reu:

PAULA DE BEM· OAB SC 047460· CPF 010.***.***-70

Reu:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· CPF 219.***.***-23

Reu:

PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA· CPF 428.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 253 (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 8.681.990,02

Autor

SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER VIII SPE LTDACNPJ

SCULP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER XI LTDA.CNPJ

SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER X SPE LTDA.CNPJ

SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER IX SPE LTDA.CNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCOS PINTO NIETO· OAB SP 166178· CPF 011.***.***-70

Autor:

TATIANE ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 214005· CPF 301.***.***-09

Autor:

LUCAS ALVARES DE LIMA· OAB SP 468458· CPF 381.***.***-39

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

AMABILY NASCIMENTO ALMEIDA DOS SANTOS· OAB SP 478439· CPF 439.***.***-57

+ outros advogados do autor

Outros

CLÁUDIO LUIZ URSINI· OAB SP 154908· CPF 253.***.***-03

EMERSON DE ALMEIDA MAIORINI· OAB SP 176708· CPF 129.***.***-80

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

HERMES RICARDO SOARES· OAB SP 164187· CPF 253.***.***-84

ELCIO MAURO CLEMENTE SAMPAIO· OAB SP 206998· CPF 172.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (12/05/2026)

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