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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 50.597,00

Autor

HARRI TAUCHERTCPF

Reu

LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

TERRAMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

TATIANE FELTES· OAB RS 087383· CPF 824.***.***-72

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Reu:

GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPA· OAB BA 044486· CPF 030.***.***-58

Reu:

DANIELLI OSELAME PRESTES SERPA· OAB BA 044488· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HARRI TAUCHERTCPF

Reu

LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

TERRAMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

TATIANE FELTES· OAB RS 087383· CPF 824.***.***-72

Autor:

GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPA· OAB BA 044486· CPF 030.***.***-58

Autor:

DANIELLI OSELAME PRESTES SERPA· OAB BA 044488· CPF 971.***.***-04

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Reu:

TATIANE FELTES· OAB RS 087383· CPF 824.***.***-72

Reu:

GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPA· OAB BA 044486· CPF 030.***.***-58

Reu:

DANIELLI OSELAME PRESTES SERPA· OAB BA 044488· CPF 971.***.***-04

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HARRI TAUCHERTCPF

Reu

LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

TERRAMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

TATIANE FELTES· OAB RS 087383· CPF 824.***.***-72

Autor:

GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPA· OAB BA 044486· CPF 030.***.***-58

Autor:

DANIELLI OSELAME PRESTES SERPA· OAB BA 044488· CPF 971.***.***-04

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Reu:

TATIANE FELTES· OAB RS 087383· CPF 824.***.***-72

Reu:

GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPA· OAB BA 044486· CPF 030.***.***-58

Reu:

DANIELLI OSELAME PRESTES SERPA· OAB BA 044488· CPF 971.***.***-04

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024561-18.2022.8.21.0019/RS RELATOR: GERSON MARTINS DA SILVA AUTOR: HARRI TAUCHERT ADVOGADO(A): TATIANE FELTES (OAB RS087383) RÉU: LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB DF018739) RÉU: TERRAMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPA (OAB BA044486) ADVOGADO(A): DANIELLI OSELAME PRESTES SERPA (OAB BA044488) ATO O... (30/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 68.028,80

Autor

LUIZA GOMES DA SILVACPF

Reu

TERRAMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

LOTEAMENTO TOP PARK SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEIVID BRUNO RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 68689· CPF 049.***.***-17

Autor:

CRISTHIAN AZEVEDO SANTOS SILVA· OAB DF 72455· CPF 064.***.***-14

Reu:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

Reu:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZA GOMES DA SILVA em 19/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/09/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 17.698,40

Autor

ODILEIA ALMEIDA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

TERRAMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANSER MOURA MAIA· OAB BA 67344· CPF 069.***.***-61

Autor:

JORDANYA RAFAELLY DE OLIVEIRA PILATI· OAB BA 54339· CPF 056.***.***-20

Reu:

GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPA· OAB BA 44486· CPF 030.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 17.698,40

Autor

ODILEIA ALMEIDA DE ANDRADECPF

Reu

TERRAMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

Advogados

Autor:

JANSER MOURA MAIA· OAB BA 67344· CPF 069.***.***-61

Autor:

JORDANYA RAFAELLY DE OLIVEIRA PILATI· OAB BA 54339· CPF 056.***.***-20

Autor:

GABRIEL CARVALHO DE JESUS PINHEIRO· OAB BA 61761· CPF 049.***.***-56

Reu:

GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPA· OAB BA 44486· CPF 030.***.***-58

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/02/2026 (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA CRISTIANA FERREIRACPF

Reu

TERRAMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LOTEAMENTO TOP PARK SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB TO 7881· CPF 014.***.***-16

Autor:

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES· OAB TO 10094· CPF 006.***.***-13

Reu:

DANIELLI OSELAME PRESTES· OAB BA 44488· CPF 971.***.***-04

Reu:

GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPA· OAB BA 44486· CPF 030.***.***-58

Reu:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Reu:

VALTER GIOVANE VIEIRA LIMA RAMOS MELO· OAB BA 58663· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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