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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A

HORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA.

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

Outros

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO· OAB RJ 65619· CPF 935.***.***-63

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

Reu

ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A

HORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA.

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO· OAB RJ 65619· CPF 935.***.***-63

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

RODRIGO BAPTISTA DALHE· OAB RJ 110379· CPF 074.***.***-05

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO· OAB RJ 65619· CPF 935.***.***-63

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

RODRIGO BAPTISTA DALHE· OAB RJ 110379· CPF 074.***.***-05

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (17/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTROMARITIMA NAVEGACAO S ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 84738· CPF 010.***.***-47

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (25/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 51.094,24

Autor

OFFSHORE LINK SAT LTDACNPJ

Reu

ASTRO NAVEGACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A

SOCIEDADE MENDES VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MENDES VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· CPF 112.***.***-10

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

THALLES ALCIDES SILVA DE NIEMEYER· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 59.211,51

Autor

DANILO SARAIVA DAGNINOCPF

Reu

ASTROMARITIMA NAVEGACAO S ACNPJ

Outros

LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO· OAB RJ 175354· CPF 107.***.***-16

GUSTAVO BANHO LICKS· OAB RJ 176184· CPF 035.***.***-33

RAFAELLA SAVAGET MADEIRA· OAB RJ 150596· CPF 101.***.***-10

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 448.613,78

Autor

AVANTE REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

Reu

ASTRO NAVEGACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES CONSTANCIO BRAGA· OAB ES 15361· CPF 055.***.***-41

Reu:

ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO· OAB RJ 65619· CPF 935.***.***-63

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 448.613,78

Autor

AVANTE REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

Reu

ASTRO NAVEGACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES CONSTANCIO BRAGA· OAB ES 15361· CPF 055.***.***-41

Reu:

ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO· OAB RJ 65619· CPF 935.***.***-63

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 8.226,46

Autor

GOLF SHIP SOLUTIONS MANUTENCAO E SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

ASTRO NAVEGACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO SOMBRA SOARES· OAB CE 46520· CPF 020.***.***-35

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO· OAB RJ 65619· CPF 935.***.***-63

Reu:

MARCELLE STHEFANINE SILVA AZEVEDO· CPF 177.***.***-28

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 8.226,46

Autor

GOLF SHIP SOLUTIONS MANUTENCAO E SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

ASTRO NAVEGACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO SOMBRA SOARES· OAB CE 46520· CPF 020.***.***-35

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO· OAB RJ 65619· CPF 935.***.***-63

Reu:

MARCELLE STHEFANINE SILVA AZEVEDO· CPF 177.***.***-28

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 29.960,00

Autor

VGK USINAGEM E METALIZACAO LTDACNPJ

Reu

ASTRO NAVEGACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER LIMA GABRIEL· OAB RJ 113888· CPF 053.***.***-97

Reu:

ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO· OAB RJ 65619· CPF 935.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRICANAVAL SERVIÇOS TECNICOS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME

Reu

ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A

LICKS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

JEFERSON SARANDY BRANDAO· OAB RJ 127348· CPF 048.***.***-20

Autor:

RAFAELLA SAVAGET MADEIRA· OAB RJ 150596· CPF 101.***.***-10

Autor:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Autor:

GUSTAVO BANHO LICKS· OAB RJ 176184· CPF 035.***.***-33

Autor:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 84738· CPF 010.***.***-47

Reu:

JEFERSON SARANDY BRANDAO· OAB RJ 127348· CPF 048.***.***-20

Reu:

RAFAELLA SAVAGET MADEIRA· OAB RJ 150596· CPF 101.***.***-10

Reu:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Reu:

GUSTAVO BANHO LICKS· OAB RJ 176184· CPF 035.***.***-33

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 84738· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Retifique-se a representação da requerida on de couber. Após, dada a mudança de patronos, intime-se a requerida para dizer se insiste nos embargos declaratórios pendentes, presumindo-se do silêncio a perda do objeto. (25/05/2026)

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