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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 31.108,08

Autor

TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICIPIO DE PASSOS MAIA - PASSOS MAIA

PREFEITO - MUNICIPIO DE PASSOS MAIA - PASSOS MAIA

Outros

DOUGLAS AIGNER· OAB SC 046390· CPF 009.***.***-27

JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 025583· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (06/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 31.108,08

Autor

TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS MAIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 (09/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 14.256,49

Autor

TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE XAVANTINA - XAVANTINA

PREFEITO - MUNICIPIO DE XAVANTINA - XAVANTINA

Outros

TIAGO BRANDELERO· OAB SC 049280· CPF 044.***.***-60

JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 025583· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 14.256,49

Autor

TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE XAVANTINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SARUN0 (24/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

SETEP CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC - XANXERE

TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

GREICE CRISTINA GIACOMOLLI BATISTA BELZARENA· OAB RS 082346

LEONIR BAGGIO· OAB SC 006178· CPF 346.***.***-72

MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO· OAB SC 023498· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

SETEP CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SCCNPJ

TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO· OAB SC 023498· CPF 021.***.***-57

Reu:

LEONIR BAGGIO· OAB SC 006178· CPF 346.***.***-72

Reu:

GREICE CRISTINA GIACOMOLLI BATISTA BELZARENA· CPF 003.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXE02CV0 (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROELT ENGENHARIA LTDA

Reu

TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIA GOMES VALENTE· OAB SC 006503· CPF 295.***.***-72

Autor:

EVELIN FABRICIA ROCH· OAB SC 030353· CPF 055.***.***-33

Autor:

KARINA BLANCO FERNANDES· OAB SC 019019· CPF 030.***.***-82

Autor:

WILSON JAIR GERHARD· OAB SC 008468· CPF 656.***.***-68

Reu:

LIA GOMES VALENTE· OAB SC 006503· CPF 295.***.***-72

Reu:

EVELIN FABRICIA ROCH· OAB SC 030353· CPF 055.***.***-33

Reu:

KARINA BLANCO FERNANDES· OAB SC 019019· CPF 030.***.***-82

Reu:

WILSON JAIR GERHARD· OAB SC 008468· CPF 656.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA FIORENTINCPF

Reu

TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ADRIANO MAZIERO· OAB SC 028942· CPF 923.***.***-25

Autor:

IVANILDO ANGELO BRASSIANI· OAB SC 008859· CPF 295.***.***-72

Reu:

EMERSON ADRIANO MAZIERO· OAB SC 028942· CPF 923.***.***-25

Reu:

IVANILDO ANGELO BRASSIANI· OAB SC 008859· CPF 295.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA FIORENTINCPF

Reu

TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ADRIANO MAZIERO· OAB SC 028942· CPF 923.***.***-25

Autor:

IVANILDO ANGELO BRASSIANI· OAB SC 008859· CPF 295.***.***-72

Reu:

EMERSON ADRIANO MAZIERO· OAB SC 028942· CPF 923.***.***-25

Reu:

IVANILDO ANGELO BRASSIANI· OAB SC 008859· CPF 295.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TERRAMAX - CONSTRUCOES E OBRAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Outros

CLENIO JORGE FERREIRA· OAB SC 029267· CPF 022.***.***-43

FRANCIELI MARTINS· OAB SC 032723· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TERRAMAX - CONSTRUCOES E OBRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) ADVOGADO: FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL... (09/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TERRAMAX - CONSTRUCOES E OBRAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELI MARTINS· OAB SC 032723· CPF 065.***.***-10

Autor:

CLENIO JORGE FERREIRA· OAB SC 029267· CPF 022.***.***-43

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (17/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA JULISSE MENDES MEDEIROSCPF

ANDRE LUIS PEREIRA OLIVEIRACPF

RENATA MONTALVAO DE AZEVEDO CARRERACPF

ANNE CAROLINE BARBOSA ARAUJOCPF

LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETOCPF

+ 1 outros

Reu

TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA

Outros

ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO· OAB SE 7179· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2025)

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