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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/04/2003

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

JUIZO DA 3A.VARA CIVEL DA COM.DE MARABA

Reu

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

Advogados

Reu:

GILBERTO ALVES· OAB SP 062607· CPF 685.***.***-72

Outros

DANIELA DE SOUZA SENA· OAB PA 010607

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) (04/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· CPF 268.***.***-53

Reu:

GILBERTO ALVES· OAB SP 062607· CPF 685.***.***-72

Reu:

DANIELA DE SOUZA SENA· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003265782002814000020250529190003 (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MARABÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA DE SOUZA SENA· OAB PA 010607

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GILBERTO ALVES· OAB SP 062607· CPF 685.***.***-72

Autor:

GILBERTO ALVES· OAB SP 62607· CPF 685.***.***-72

Reu:

DANIELA DE SOUZA SENA· OAB PA 010607

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GILBERTO ALVES· OAB SP 062607· CPF 685.***.***-72

Reu:

GILBERTO ALVES· OAB SP 62607· CPF 685.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

31/12/2020

Valor

R$ 257.821,83

Último movimento: Intimação Efetivada (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição SindicalCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Reu

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Autor:

RAPHAEL THUAG LOPES DIAS· OAB GO 33528

Autor:

LEONARDO RIBEIRO ISSY· OAB GO 20695· CPF 876.***.***-53

Autor:

PEDRO PAULO GARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 34173· CPF 719.***.***-34

Reu:

RAPHAEL THUAG LOPES DIAS· OAB GO 33528

Reu:

LEONARDO RIBEIRO ISSY· OAB GO 20695· CPF 876.***.***-53

Reu:

PEDRO PAULO GARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 34173· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Petição (26/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

31/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Reu

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Autor:

RAPHAEL THUAG LOPES DIAS· OAB GO 33528

Autor:

LEONARDO RIBEIRO ISSY· OAB GO 20695· CPF 876.***.***-53

Autor:

PEDRO PAULO GARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 34173· CPF 719.***.***-34

Reu:

RAPHAEL THUAG LOPES DIAS· OAB GO 33528

Reu:

LEONARDO RIBEIRO ISSY· OAB GO 20695· CPF 876.***.***-53

Reu:

PEDRO PAULO GARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 34173· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 0283213-47.2014.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o qu... (23/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/04/2003

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) (04/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 8298· CPF 268.***.***-53

Reu:

GILBERTO ALVES· OAB SP 62607· CPF 685.***.***-72

Reu:

DANIELA DE SOUZA SENA· OAB PA 10607· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003265782002814000020250529190003 (29/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (14/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

Último movimento: Por decisão judicial (18/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (02/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PIS/PASEPExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (19/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (19/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (19/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (07/04/2026)

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