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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 2.652,70

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)CNPJ

Reu

TERRAL CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/03/2003

Distribuição

17/03/2003

Valor

R$ 1.287,77

Autor

TRACOMAL TERRAP CONSTRUCOES MACHADO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE SERRA

MUNICIPIO DA SERRA

MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO· OAB ES 11402· CPF 051.***.***-01

Reu:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 15119· CPF 277.***.***-45

Reu:

ROBSON JACCOUD· OAB ES 4523· CPF 820.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/03/2003

Distribuição

17/03/2003

Valor

R$ 20.481,52

Autor

TRACOMAL TERRAP CONSTRUCOES MACHADO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO· OAB ES 11402· CPF 051.***.***-01

Reu:

ROBSON JACCOUD· OAB ES 4523· CPF 820.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2013

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

MOACIR RODRIGUES

Autor:

ROBSON JACCOUD· OAB ES 4523· CPF 820.***.***-20

Reu:

VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO· OAB ES 11402· CPF 051.***.***-01

Reu:

CRISTIANE MENDONCA· OAB ES 6275· CPF 998.***.***-49

Reu:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 15119· CPF 277.***.***-45

Último movimento: Expedição de Ofício nº 001904/2014-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo EM MÍDIA (17/03/2014)

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