TERRITORIO ANIMAL RACOES E ACESSORIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 2.228,48

Autor

MAGIA ANIMAL RACOES E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CYRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 078851· CPF 897.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.228,48

Autor

MAGIA ANIMAL RACOES E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CYRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 078851· CPF 897.***.***-91

Reu:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 5.607,76

Autor

SAMARIA RACOES E NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

CICERO HERBERT DOS SANTOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Autor:

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Autor:

FELIPE LOURENCO MELLO SILVA· OAB CE 24387· CPF 005.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201275865 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 36.741,91

Autor

SAMARIA RACOES E NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

COUTO & SILVA SEAFOOD LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Autor:

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Autor:

FELIPE LOURENCO MELLO SILVA· OAB CE 24387· CPF 005.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 194339424 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 966.600,53

Autor

SAMARIA RACOES E NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

LUCIO ANDRE DE LIMA GUIMARAES - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Autor:

FELIPE LOURENCO MELLO SILVA· OAB CE 24387· CPF 005.***.***-45

Autor:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 286.921,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 286.921,54

Autor

SAMARIA RACOES E NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

AQUAFER - AQUACULTURA FERNANDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Reu:

FILIPE DE MENDONCA PEREIRA· OAB PB 21046· CPF 079.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMARIA RACOES E NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

AQUAFER - AQUACULTURA FERNANDO LTDACPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE MENDONCA PEREIRA· OAB PB 21046· CPF 079.***.***-47

Autor:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Reu:

FILIPE DE MENDONCA PEREIRA· OAB PB 21046· CPF 079.***.***-47

Reu:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 24-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0203663-31.2024.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMARIA RACOES E NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

AQUAFER - AQUACULTURA FERNANDO LTDACPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE MENDONCA PEREIRA· OAB PB 21046· CPF 079.***.***-47

Autor:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Reu:

FILIPE DE MENDONCA PEREIRA· OAB PB 21046· CPF 079.***.***-47

Reu:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 24-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0203663-31.2024.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 149.278,89

Autor

SAMARIA RACOES E NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

THE OCEAN RANCH DO BRASIL AQUICULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Autor:

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Autor:

FELIPE LOURENCO MELLO SILVA· OAB CE 24387· CPF 005.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de THE OCEAN RANCH DO BRASIL AQUICULTURA LTDA em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 4.304,04

Autor

SAMARIA RACOES E NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

ADSON BERNARDO DE ARRUDA

Advogados

Autor:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Autor:

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Autor:

FELIPE LOURENCO MELLO SILVA· OAB CE 24387· CPF 005.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 201164167 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 4.955,80

Autor

SAMARIA RACOES E NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

MORGANA DIAS COSTA MEDEIROS SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LOURENCO MELLO SILVA· OAB CE 24387· CPF 005.***.***-45

Autor:

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Autor:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187419682 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 42.290,09

Autor

SAMARIA RACOES E NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

VALENTE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197943290 (31/03/2026)

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