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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 7.176,77

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

INTERNET - CAFE COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2006

Distribuição

17/05/2006

Valor

R$ 6.600,00

Autor

INTERNET - CAFE COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

BAHIA CASA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA SANTOS· OAB BA 14241· CPF 560.***.***-53

Autor:

PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA· OAB BA 35620· CPF 007.***.***-05

Reu:

ALISSON LEANDRO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 21678· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

TERRITORIO TRANSPORTE E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

TERRITORIO TRANSPORTE E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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