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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 1.163.724,77

Autor

CONDOMINIO TERROIR RESIDENCECNPJ

Reu

QUADRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEMÉTRIUS COELHO SOUZA· OAB PR 24363· CPF 535.***.***-91

Autor:

MARÍLIA BARROS BREDA· OAB PR 57936· CPF 368.***.***-43

Reu:

VANESSA SCHIEFER· OAB PR 33321· CPF 005.***.***-26

Reu:

CARLOS HENRIQUE SCHIEFER· OAB PR 13088· CPF 766.***.***-91

Reu:

DANILO SCHIEFER· OAB PR 36515· CPF 007.***.***-79

Reu:

ARLINDO PEREIRA JUNIOR· OAB PR 39787· CPF 036.***.***-07

Outros

MARIA GABRIELA ODEBRECHT NASSIF· OAB PR 106667· CPF 114.***.***-10

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.163.724,77

Autor

CONDOMINIO TERROIR RESIDENCECNPJ

QUADRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

QUADRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

CONDOMINIO TERROIR RESIDENCECNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2025 (23/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS LEITECPF

Advogados

Reu:

MARCOS ADRIANO DA SILVA· OAB DF 062256· CPF 859.***.***-91

Reu:

IVAN ALVES LEÃO· OAB DF 024806· CPF 470.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO DA SILVA· OAB DF 062256· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS LEITECPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO DA SILVA· OAB DF 062256· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO DA SILVA· OAB DF 62256· CPF 859.***.***-91

Autor:

MARCOS ADRIANO DA SILVA· OAB DF 062256· CPF 859.***.***-91

Reu:

IVAN ALVES LEAO· OAB DF 24806· CPF 470.***.***-04

Reu:

MARCOS ADRIANO DA SILVA· OAB DF 62256· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCOS ADRIANO DA SILVA· OAB DF 062256· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 03ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 25/02 ATÉ 05/03) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 25 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira), a partir das 13:30h, tem iní... (03/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 5.725,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUIZ BARBOSA PANTOJACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA· CPF 390.***.***-05

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (31/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUIZ BARBOSA PANTOJACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LAURA LELIS PASCOAL· OAB MG 177231· CPF 146.***.***-02

Reu:

CAROLINE MAAT RODRIGUES SAKAUI· CPF 341.***.***-10

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (21/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIANO RIBEIRO CRUZCPF

MARILENE SILVA DOS SANTOS

FLAVIO RIBEIRO CRUZCPF

Advogados

Reu:

FRANKLIN CONCEICAO MASCARENHAS· OAB BA 55874· CPF 016.***.***-59

Reu:

NEIVA MARIA DA LUZ SOUZA· OAB BA 11503· CPF 125.***.***-04

Reu:

REBECCA LIMA SANTOS· OAB BA 59607· CPF 014.***.***-31

Reu:

NATALIA CERQUEIRA ROCHEDO MIRANDA PORTO· OAB BA 29177· CPF 020.***.***-35

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (29/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - MECNPJ

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARILENE SILVA DOS SANTOSCPF

FLAVIO RIBEIRO CRUZCPF

FABIANO RIBEIRO CRUZCPF

MARILENE SILVA DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

NEIVA MARIA DA LUZ SOUZA· OAB BA 11503· CPF 125.***.***-04

Reu:

NATALIA CERQUEIRA ROCHEDO MIRANDA PORTO

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/12/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

13 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LELIA SANDRA DOS SANTOS SILVA

ERICK MATHEUS SILVA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA· OAB DF 37181· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO DA SILVA· OAB DF 62256· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS LEITECPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO DA SILVA· OAB DF 62256· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS LEITECPF

Outros

MARCOS ADRIANO DA SILVA· OAB DF 62256· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO DA SILVA· OAB DF 62256· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GABRIEL GOUVEIA GOMESCPF

Advogados

Reu:

GABRIELA RIOS VENTURA· OAB MT 29665· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (16/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLON SOARESCPF

WAGLYSON INACIO SANTOSCPF

STEFFANY LAWANY DAMASO DA SILVACPF

RENAN DOUGLAS VIEIRA DE MORAESCPF

PABLO CAUA PEREIRA MARTINSCPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

WARLON SOARESCPF

WAGLYSON INACIO SANTOSCPF

STEFFANY LAWANY DAMASO DA SILVACPF

RENAN DOUGLAS VIEIRA DE MORAESCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Autor:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Autor:

HUGUINEY ALVES DE SOUZA FILHO· OAB MT 30312· CPF 049.***.***-03

Autor:

LORRAN BONFIM GUTIERREZ· OAB MT 21745· CPF 033.***.***-01

Autor:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Reu:

LORRAN BONFIM GUTIERREZ· OAB MT 21745· CPF 033.***.***-01

Reu:

HUGUINEY ALVES DE SOUZA FILHO· OAB MT 30312· CPF 049.***.***-03

Reu:

SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA· OAB MT 32051· CPF 002.***.***-23

Reu:

HILMAN MOURA VARGAS· OAB MT 19516· CPF 002.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 59285554 (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA JANAINA DE SOUZA DIASCPF

Reu

RAUL ROGER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA· OAB MT 32051· CPF 002.***.***-23

Autor:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Autor:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Autor:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Autor:

ADEMIR MAIA· OAB MT 24319· CPF 052.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA· OAB MT 32051· CPF 002.***.***-23

Reu:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Reu:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Reu:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Reu:

ADEMIR MAIA· OAB MT 24319· CPF 052.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA JANAINA DE SOUZA DIASCPF

Reu

RAUL ROGER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA· OAB MT 32051· CPF 002.***.***-23

Autor:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Autor:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Autor:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Autor:

ADEMIR MAIA· OAB MT 24319· CPF 052.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA· OAB MT 32051· CPF 002.***.***-23

Reu:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Reu:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Reu:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Reu:

ADEMIR MAIA· OAB MT 24319· CPF 052.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o teor da certidão acostada no Id 362492357, reitere-se a intimação à Defesa Constituída do apelado RAUL ROGER DA SILVA para que apresente as contrarrazões em relação ao recurso interposto pelo Ministério Público, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista que a defesa foi intimada, porém, se manteve inerte. Havendo prejuízo, o apelante poderá informar o órgão correcional competente. (05/05/2026)

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