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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO BOSCO LACERDA LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO VALDO NOBRE JUNIORCPF

HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Outros

DEBORA AGUIAR DE FRANCA· OAB CE 36877· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO BOSCO LACERDA LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

FRANCISCO VALDO NOBRE JUNIORCPF

Outros

DEBORA AGUIAR DE FRANCA· OAB CE 36877· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO BOSCO LACERDA LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO VALDO NOBRE JUNIORCPF

HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Outros

DEBORA AGUIAR DE FRANCA· OAB CE 36877· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO BOSCO LACERDA LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA AGUIAR DE FRANCA· OAB CE 36877· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/03/2026. Documento: 195079187 (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA

Advogados

Reu:

TATIANA LIZA DA CUNHA· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2205519352023826000020250816220437 (16/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TATIANA LIZA DA CUNHA· OAB SP 162489· CPF 255.***.***-89

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

TATIANA LIZA DA CUNHA· OAB SP 162489· CPF 255.***.***-89

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOL, VELA & LAZER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JUCELAINE SOARES HASEGAWA· OAB SP 317140· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SOL, VELA & LAZER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2187066892023826000020250408163413 (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SOL, VELA & LAZER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOL, VELA & LAZER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SOL, VELA & LAZER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JUCELAINE SOARES HASEGAWA· OAB SP 317140· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOL, VELA & LAZER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JUCELAINE SOARES HASEGAWA· OAB SP 317140· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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