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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 1.765,93

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAROS CONDICIONAMENTO FISICO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RALPH MOREIRA VENANCIO

ADRIANO VELOSO VIEIRA

WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA

RENNER HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

GLADSON MIRANDA DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824· CPF 677.***.***-04

Reu:

WAGNER LUIZ DA CRUZ DIAS· OAB MG 133398· CPF 763.***.***-53

Reu:

MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 188685· CPF 111.***.***-35

Reu:

MARCIA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 134691· CPF 003.***.***-41

Reu:

ANA CLELIA COUTO HORTA· OAB MG 121355· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ RESENDE· OAB MG 147000· CPF 057.***.***-48

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NELBERT ONOFRE JANUARIO

IAGO ALVES JANUARIOCPF

LINCOLN XAVIER JANUARIO DE SOUZACPF

WILLIAN GABRIEL DA SILVA SANTOS

RALPH MOREIRA VENANCIO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 156107

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos no TJMG (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

CELSON BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS· OAB MT 27830· CPF 867.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSON BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS· OAB MT 27830· CPF 867.***.***-49

Último movimento: Documento (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 13.517,37

Autor

AVELINO MIGUEL ESTENIER PINTOCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO· OAB RO 6269· CPF 888.***.***-34

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (11/01/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 13.517,37

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

AVELINO MIGUEL ESTENIER PINTOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO· OAB RO 6269· CPF 888.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/10/2020)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JOABER GUEDES FERREIRACPF

JOSEMAR RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Reu:

MAYCON CRISTIAN PINHO· OAB RO 2030· CPF 340.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JOSEMAR RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Reu:

MAYCON CRISTIAN PINHO· OAB RO 2030· CPF 340.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILY DE SOUZA CASTILHOCPF

ESTEFANY CAROLINA DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSEMAR RODRIGUES GOMES

Advogados

Autor:

MAYCON CRISTIAN PINHO· OAB RO 2030· CPF 340.***.***-34

Reu:

MAYCON CRISTIAN PINHO· OAB RO 2030· CPF 340.***.***-34

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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