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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 71.541,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Feres & Feres Ltda Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicaçã... (24/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 71.541,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 71.541,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2000

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 2.987,20

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES TESSER LTDACNPJ

ENIO JOAO TESSERCPF

AGROPECUARIA TESSER LTDACNPJ

Outros

MARIA DAS GRAÇAS STRAPASSON· OAB PR 31763· CPF 751.***.***-49

OSVALDO LUIZ GABRIEL· OAB PR 8670· CPF 081.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 6.350,95

Autor

AGRO COMERCIAL SANDRI LTDACNPJ

Reu

AGROPECUARIA TESSER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VICTOR BUTZKE· OAB SC 12753· CPF 826.***.***-87

Reu:

ENIO JOAO TESSER· CPF 524.***.***-00

Reu:

MARELI LINCK NEITZKE· OAB PR 64503· CPF 539.***.***-53

Reu:

JÚLIO CÉSAR LUCCHESI· OAB PR 78375· CPF 857.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/03/2023)

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