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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMAR CMF PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VÂNIA REGINA MARQUES DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

VANIA REGINA MARQUES DO NASCIMENTO

PRIMAR CMF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VÂNIA REGINA MARQUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

PRIMAR CMF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ALINE ESPIRITO SANTO DANTAS DA SILVA· OAB RJ 126689· CPF 090.***.***-77

Autor:

LALEÑA DOS SANTOS VIEIRA· OAB RJ 227170· CPF 134.***.***-92

Autor:

JULIA DE MIRANDA DIAS· OAB RJ 159675· CPF 113.***.***-28

Autor:

DANIEL BAR· OAB RJ 100702· CPF 016.***.***-25

Autor:

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES· OAB RJ 143455· CPF 100.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE ESPIRITO SANTO DANTAS DA SILVA· OAB RJ 126689· CPF 090.***.***-77

Reu:

LALEÑA DOS SANTOS VIEIRA· OAB RJ 227170· CPF 134.***.***-92

Reu:

JULIA DE MIRANDA DIAS· OAB RJ 159675· CPF 113.***.***-28

Reu:

DANIEL BAR· OAB RJ 100702· CPF 016.***.***-25

Reu:

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES· OAB RJ 143455· CPF 100.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao impugnado e voltem conclusos para decisão. (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB RJ 144980

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES· OAB RJ 143455

Último movimento: Remessa (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 12.429,83

Autor

SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CUNHA MARINHO· OAB RJ 130289· CPF 083.***.***-29

Autor:

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES· OAB RJ 143455· CPF 100.***.***-06

Autor:

DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB RJ 144980· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (25/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ROSANE HOFFMAN BAIRRAL FARIACPF

Reu

BONSUCESSO DTVM LTDA.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS· OAB RJ 120908· CPF 045.***.***-00

Reu:

ADVOGADO NAO IDENTIFICADO· CPF 475.***.***-49

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB RJ 205829· CPF 786.***.***-00

Reu:

JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES· CPF 015.***.***-03

Reu:

FABIO REBELLO DA LAGE· OAB RJ 197662· CPF 090.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (02/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANE HOFFMANN BAIRRAL FARIA

Reu

BANCO PAN S.A

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ROGERIO SILVA DE SOUZACPF

Reu

BONSUCESSO DTVM LTDA.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

COMPREV SEGURADORA SACNPJ

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

ADVOGADO NAO IDENTIFICADO· CPF 475.***.***-49

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB RJ 205829· CPF 786.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SILVA DE SOUZA

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A,

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 2.500,00

Autor

GUILHERME CHAVES CARNEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

BONSUCESSO DTVM LTDA.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

BIANCA BENEVIDES· CPF 072.***.***-62

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RJ 187262· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANI APARECIDA DA CONCEICAO MARQUESCPF

Reu

BONSUCESSO DTVM LTDA.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA· OAB RJ 183837· CPF 053.***.***-25

Reu:

ADVOGADO NAO IDENTIFICADO· CPF 475.***.***-49

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB RJ 205829· CPF 786.***.***-00

Reu:

JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES· CPF 015.***.***-03

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RJ 187262· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA· OAB RJ 120859· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JODECILDA RODRIGUES SCHIMITCPF

Reu

BONSUCESSO DTVM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

YURKA ALVES FERREIRA· OAB RJ 122328· CPF 564.***.***-00

Autor:

JORCILEA FARIA SANTANA NUNES· OAB RJ 227235· CPF 018.***.***-09

Autor:

MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF· OAB RJ 63765· CPF 727.***.***-59

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

ADVOGADO NAO IDENTIFICADO· CPF 475.***.***-49

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB RJ 205829· CPF 786.***.***-00

Reu:

JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES· CPF 015.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO S. A.

Reu

JODECILDA RODRIGUES SCHIMIT

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARIA ESPIRITO SANTO ALMEIDA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO FICSA S ACNPJ

BONSUCESSO DTVM LTDA.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

BANRISULCNPJ

BANCO AGIBANKCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

ADVOGADO NAO IDENTIFICADO· CPF 475.***.***-49

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB RJ 205829· CPF 786.***.***-00

Reu:

JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES· CPF 015.***.***-03

Reu:

FABIO REBELLO DA LAGE· OAB RJ 197662· CPF 090.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

BANCO BONSUCESSO DTVM

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

BANCO BMG S A

BANCO AGIBANK S.A

+ 1 outros

Reu

MARIA ESPIRITO SANTO ALMEIDA RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CRISTIANO BATISTA NASCIMENTO ALMEIDACPF

Reu

CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/ACNPJ

FILIPE LUIZ BARBOZA GUEDES GOMESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 139323· CPF 344.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES· OAB RJ 143455· CPF 100.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CRISTIANO BATISTA NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA OAB/RJ-139323 APELANTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES OAB/SP-128341 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS DESPACHO: Dê-se vista ao apelante dos documentos acostados nas contrarrazões de índice nº 133654170. Após, voltem conclusos. (b) Apelação - *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTI... (04/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CRISTIANO BATISTA NASCIMENTO ALMEIDA

CONCESSIONARIA RIO PAX S A

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 2.033,84

Autor

RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES· OAB RJ 143455· CPF 100.***.***-06

Autor:

DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB RJ 144980· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (OAB RJ143455) ADVOGADO(A): DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA (OAB RJ144980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de s... (22/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 2.033,84

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES· OAB RJ 143455· CPF 100.***.***-06

Reu:

DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB RJ 144980· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 (05/04/2024)

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