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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 183.151,97

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA

Advogados

Reu:

THIAGO DE SOUZA PAMPLONA· OAB PA 13926· CPF 761.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB PA 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

ENIO ZAHA· OAB PA 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59. (31/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDACPF

HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDACPF

HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB SP 302217· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA, HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA Advogados do(a) APELANTE: HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123-A, RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) A T O O R D I N A T Ó R I O Certidão de inteiro teor expedida. O documento pode ser impresso pelo in... (27/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB SP 302217· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288· CPF 249.***.***-90

Reu:

BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO· OAB SP 258650· CPF 324.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288· CPF 249.***.***-90

Reu:

BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO· OAB SP 258650· CPF 324.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/02/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA

LILIAN PATRICIA COSTACPF

IOLANDA MATOS E SILVA ORSICPF

Outros

ERCULES MATOS E SILVA· OAB SP 159169

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

VIGBAN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

GUILHERMO COLOSIA GONZALEZCPF

MAURICIO COLOSIA CASTILLOCPF

GUILHERMO CARLOS COLOSIA CASTILLO

EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES WEISSMANN· OAB RJ 150252· CPF 056.***.***-02

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

RACHEL DA SILVA DIAS· OAB RJ 213139· CPF 138.***.***-33

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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