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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 24.714,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MELO SANTOS

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

TEX COURIER S.ACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

RICARDO MELO SANTOS· OAB AP 4704· CPF 035.***.***-44

Autor:

GABRIELA LETICIA SOUZA DE LIMA· OAB AP 4706· CPF 036.***.***-41

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB AP 4739· CPF 444.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

RICARDO MELO SANTOS· OAB AP 4704· CPF 035.***.***-44

Reu:

GABRIELA LETICIA SOUZA DE LIMA· OAB AP 4706· CPF 036.***.***-41

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB AP 4739· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6010403-54.2026.8.03.0001. AUTOR: RICARDO MELO SANTOS REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., TEX COURIER S.A, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO 1. Da Tutela de Urgência Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2026

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MELO SANTOS

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

TEX COURIER S.ACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

RICARDO MELO SANTOS· OAB AP 4704· CPF 035.***.***-44

Autor:

GABRIELA LETICIA SOUZA DE LIMA· OAB AP 4706· CPF 036.***.***-41

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB AP 4739· CPF 444.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

RICARDO MELO SANTOS· OAB AP 4704· CPF 035.***.***-44

Reu:

GABRIELA LETICIA SOUZA DE LIMA· OAB AP 4706· CPF 036.***.***-41

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB AP 4739· CPF 444.***.***-72

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO ENRIQUE MARTINS ADAN em 14/11/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEX COURIER S.A.

THIAGO MAHFUZ VEZZICPF

Reu

46.322.015 FABIO ENRIQUE MARTINS ADANCNPJ

FABIO ENRIQUE MARTINS ADANCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Petição (Contestação) (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 8.339,10

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS VALDIR MOURA BIMBATO em 29/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO SANTANA SILVA

LUIS VALDIR MOURA BIMBATOCPF

Reu

ALEXANDRE FIDALGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE FIDALGO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRACPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

TEX COURIER S.A.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 57.935,29

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEX COURIER S.A.

Reu

CASA VINTE E TRES DECORACOES E INTERIORES LTDA

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Provisório (04/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 31.195,91

Autor

TEX COURIER S.A.CNPJ

Reu

BEAUTYTECH DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO· OAB SP 390309· CPF 442.***.***-14

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Transporte de CoisasCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TEX COURIER S.A.

Reu

BEAUTYTECH DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO· OAB SP 390309· CPF 442.***.***-14

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO· OAB SP 390309· CPF 442.***.***-14

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TEX COURIER S.A.

Reu

BEAUTYTECH DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO· OAB SP 390309· CPF 442.***.***-14

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO· OAB SP 390309· CPF 442.***.***-14

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: TEX COURIER S.A. INTERESSADO: BEAUTYTECH DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694, LUCAS MENICELLI LAGONEGRO - SP390309 INTIMAÇÃO Por ordem do Exm. Dr. Juiz de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à parte autora INTERESSADO: TEX COURIER S.A., para requerer o que entender de direito... (26/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 10.973,47

Último movimento: Processo Arquivado (23/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO GONCALVES DA SILVA

Reu

TEX COURIER S.A

Advogados

Autor:

THIAGO GONCALVES DA SILVA· OAB GO 43577· CPF 005.***.***-13

Reu:

LARISSA AGHATA ARDUINO· OAB SP 335338

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 56.024,51

Último movimento: Mandado Não Cumprido (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (29/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 44.146,85

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEX COURIER S/A

Advogados

Autor:

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO· OAB SP 390309· CPF 442.***.***-14

Autor:

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO· OAB GO 390309

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ FERREIRA DE MOURACPF

Reu

TEX COURIER S.A.

Advogados

Autor:

KASSIA SANTOS SILVA· OAB MA 15569· CPF 047.***.***-59

Reu:

KASSIA SANTOS SILVA· OAB MA 15569· CPF 047.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Definitivo (24/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 10.345,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE SEIXAS CARBONAROCPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACPF

TEX COURIER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FILGUEIRAS DIAS DE SOUZA· OAB MG 128570

Reu:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR· OAB RN 2738

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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