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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DARIO AFONSO TSCHIEDEL

ROUPAG DISTRIBUIDORA GERAL DE ROUPAS LTDA

SEBASTIAO DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 161.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agropecuária Figueira Ltda. Advogado: Pollet Advogados Associados (OAB: 6205/SP) Advogado: Marcio Socorro Pollet (OAB: 156299/SP) Advogado: Felipe Ricetti Marques (OAB: 200760/SP) Agravada: Leila Tannous Guimarães Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445/MS) Interessado: Jose Carlos Tavares Agravo em Recurso Especial nº 1409151-29.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, E... (21/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA FIGUEIRA LTDACNPJ

Reu

LEILA TANNOUS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760

Reu:

ISADORA TANNOUS GUIMARÃES· OAB MS 12445· CPF 995.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA FIGUEIRA LTDACNPJ

Reu

LEILA TANNOUS GUIMARAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA FIGUEIRA LTDACNPJ

Reu

LEILA TANNOUS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760

Reu:

ISADORA TANNOUS GUIMARÃES· OAB MS 12445· CPF 995.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA FIGUEIRA LTDACNPJ

Reu

LEILA TANNOUS GUIMARAESCPF

JOSE CARLOS TAVARES DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760

Reu:

ISADORA TANNOUS GUIMARÃES· OAB MS 12445· CPF 995.***.***-91

Reu:

FERNANDO JOSÉ PAES DE BARROS GONÇALVES· OAB MS 4171

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.268.860,91

Autor

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

VINCENSI, HIRANO E ALVES ADVOCACIA S/SCNPJ

Reu

ENGECRUZ - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

ELTON LUIZ NASSER DE MELLO· OAB MS 5123· CPF 444.***.***-06

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Reu:

CLÁUDIA REGINA DIAS ARAKAKI ISHIKAWA· OAB MS 7089· CPF 653.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Remoção de Inventariante

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO TEZELICPF

JOSE TAVARES DO COUTOCPF

WILMA CERQUEIRA DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

MITIO MAKI· OAB MS 588· CPF 002.***.***-53

Autor:

ELCIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 5112· CPF 075.***.***-87

Autor:

FERNANDO JOSÉ PAES DE BARROS GONÇALVES· OAB MS 4171· CPF 321.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/09/1995

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 1.058.112,00

Autor

SéRGIO JACINTO COSTACPF

Reu

MARIA APARECIDA DOS REIS DEL PINO ESPOLIO

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Reu:

OTON JOSE NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

Reu:

MARCIO S. POLLET· OAB MS 5962

Reu:

REGINA PAULA DE CAMPOS HAENDCHEN ROCHA· OAB MS 8066· CPF 817.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/01/2002

Distribuição

11/01/2002

Valor

R$ 165.576,48

Autor

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

MARCILIO TEZELICPF

Reu

ENGECRUZ - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Autor:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Reu:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Reu:

CLÁUDIA REGINA DIAS ARAKAKI ISHIKAWA· OAB MS 7089· CPF 653.***.***-04

Outros

ROSANA MACIEL DA CRUZ COSTA· OAB MS 7903· CPF 164.***.***-72

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA DE GODOY· OAB MS 12220· CPF 005.***.***-48

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

ELYSEO COLMAN· OAB MS 4661· CPF 175.***.***-20

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 13600· CPF 970.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 42.271,43

Autor

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHOCPF

Reu

MARCILIO TEZELICPF

LUIZ CARLOS FRANçA DA NOVACPF

MANOEL DOS SANTOS MORGADOCPF

Advogados

Autor:

ELCIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 5112· CPF 075.***.***-87

Reu:

ELCIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 5112· CPF 075.***.***-87

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO· OAB MS 13036· CPF 727.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 255.197,02

Autor

MARCILIO TEZELICPF

MANOEL DOS SANTOS MORGADOCPF

Reu

LUIZ CARLOS FRANçA DA NOVACPF

Advogados

Autor:

ELCIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 5112· CPF 075.***.***-87

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO· OAB MS 13036· CPF 727.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHOCPF

Reu

MANOEL DOS SANTOS MORGADOCPF

MARCILIO TEZELICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO· OAB MS 13036· CPF 727.***.***-53

Autor:

ELCIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 5112· CPF 075.***.***-87

Autor:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO· OAB MS 13036· CPF 727.***.***-53

Reu:

ELCIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 5112· CPF 075.***.***-87

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Último movimento: Provisório (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHOCPF

Reu

MANOEL DOS SANTOS MORGADOCPF

MARCILIO TEZELICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO· OAB MS 13036· CPF 727.***.***-53

Autor:

ELCIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 5112· CPF 075.***.***-87

Autor:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO· OAB MS 13036· CPF 727.***.***-53

Reu:

ELCIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 5112· CPF 075.***.***-87

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 234-235. As partes estabeleceram que os pagamentos ocorrerão diretamente entre elas, ou seja, não há valores a serem depositados em juízo, tampouco para levantamento judicial. Determino que o feito aguarde o cumprimento do acordo no arquivo provisório pelo prazo de 4 (quatro) meses. Decorrido o prazo acima, intime a parte Requerente para que informe se houve o cumprimento do acordo, sob pena de presunção de pa... (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/01/2002

Distribuição

17/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO TEZELICPF

Reu

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO APARECIDO BARBETA JUNIOR· OAB MS 7390

Autor:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Autor:

ELTON LUÍS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123· CPF 444.***.***-06

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Autor:

SÉRGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO APARECIDO BARBETA JUNIOR· OAB MS 7390

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

ELTON LUÍS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123· CPF 444.***.***-06

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Reu:

SÉRGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/10/2003

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 6.726.757,70

Último movimento: Juntada de NULL (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/10/2003

Distribuição

15/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FRANçA DA NOVACPF

Reu

MARCILIO TEZELICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO· OAB MS 13036· CPF 727.***.***-53

Autor:

HUMBERTO CHELOTTI GONÇALVES· OAB MS 8986· CPF 851.***.***-53

Autor:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Autor:

LAERCIO VENDRUSCOLO· OAB MS 6550· CPF 657.***.***-20

Autor:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO· OAB MS 13036· CPF 727.***.***-53

Reu:

HUMBERTO CHELOTTI GONÇALVES· OAB MS 8986· CPF 851.***.***-53

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

LAERCIO VENDRUSCOLO· OAB MS 6550· CPF 657.***.***-20

Reu:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 1.027.089,61

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO APARECIDO BARBETACPF

Reu

MARCILIO TEZELICPF

Advogados

Autor:

OSNI MOREIRA DE SOUZA· OAB MS 14030· CPF 979.***.***-49

Autor:

JANIR GOMES· OAB MS 12487· CPF 638.***.***-53

Autor:

LUCIWALDO DA SILVA ALTHOFF· OAB MS 12895· CPF 975.***.***-68

Autor:

SÉRGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Reu:

OSNI MOREIRA DE SOUZA· OAB MS 14030· CPF 979.***.***-49

Reu:

JANIR GOMES· OAB MS 12487· CPF 638.***.***-53

Reu:

LUCIWALDO DA SILVA ALTHOFF· OAB MS 12895· CPF 975.***.***-68

Reu:

SÉRGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fls. 527/530. Está pendente de análise pedido de penhora de 30% dos proventos de aposentadoria do devedor. Observo, entretanto que a matéria encontra-se preclusa nos autos, que já houve nos autos penhora da aposentadoria do devedor, conforme decisão de fls. 319/321, contudo, em acórdão proferido nos Embargos de Declaração Cível n. 1415698-51.2023.8.12.0000/50000, o E.TJMS reformou referida decisão e indeferiu a penhora de parte da... (10/06/2026)

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