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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 14.317,56

Autor

GM - PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DE LINHARES/ES

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA CAMPOS SANTANA· OAB ES 13264· CPF 046.***.***-06

Autor:

ANDRE VERVLOET COMERIO· OAB ES 9626· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE LINHARES APELADO: GM - PARTICIPACOES LTDA RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. INTE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5001838-61.2024.... (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 14.317,56

Autor

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Reu

GM - PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TALITA CAMPOS SANTANA· OAB ES 13264· CPF 046.***.***-06

Reu:

ANDRE VERVLOET COMERIO· OAB ES 9626· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de GM - PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GM - PARTICIPACOES LTDA

Reu

GM - PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

TALITA CAMPOS SANTANA· OAB ES 13264· CPF 046.***.***-06

Autor:

ANDRE VERVLOET COMERIO· OAB ES 9626· CPF 077.***.***-55

Reu:

TALITA CAMPOS SANTANA· OAB ES 13264· CPF 046.***.***-06

Reu:

ANDRE VERVLOET COMERIO· OAB ES 9626· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: GM - PARTICIPACOES LTDA COATOR: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DE LINHARES/ES IMPETRADO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogados do(a) IMPETRANTE: ANDRE VERVLOET COMERIO - ES9626, TALITA CAMPOS SANTANA - ES13264 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da descida dos autos, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. LINHARES/ES, data conforme assinatura eletrônic... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GM - PARTICIPACOES LTDA

Reu

GM - PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

TALITA CAMPOS SANTANA· OAB ES 13264· CPF 046.***.***-06

Autor:

ANDRE VERVLOET COMERIO· OAB ES 9626· CPF 077.***.***-55

Reu:

TALITA CAMPOS SANTANA· OAB ES 13264· CPF 046.***.***-06

Reu:

ANDRE VERVLOET COMERIO· OAB ES 9626· CPF 077.***.***-55

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 140.000,00

Autor

GM - PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA CAMPOS SANTANA· OAB ES 13264· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALINE VIANNA DE ALMEIDACPF

Reu

VISTA SUL SPE LTDACNPJ

CRIVILIN GOIS HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TF ALKMIM HOLDING E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENNO VERAZANI DA COSTA· OAB MG 222414· CPF 125.***.***-10

Autor:

CARLOS AUGUSTO MOTTA MURRER· OAB ES 18466· CPF 056.***.***-40

Reu:

FERNANDO PEREIRA MOZINE· OAB ES 13402· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Processo Inspecionado (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE VIANNA DE ALMEIDA

Reu

CRIVILIN GOIS HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TF ALKMIM HOLDING E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

VISTA SUL SPE LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MOTTA MURRER· OAB ES 18466· CPF 056.***.***-40

Autor:

BRENNO VERAZANI DA COSTA· OAB MG 222414· CPF 125.***.***-10

Autor:

FERNANDO PEREIRA MOZINE· OAB ES 13402· CPF 052.***.***-90

Reu:

CARLOS AUGUSTO MOTTA MURRER· OAB ES 18466· CPF 056.***.***-40

Reu:

BRENNO VERAZANI DA COSTA· OAB MG 222414· CPF 125.***.***-10

Reu:

FERNANDO PEREIRA MOZINE· OAB ES 13402· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE VIANNA DE ALMEIDA

Reu

CRIVILIN GOIS HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TF ALKMIM HOLDING E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

VISTA SUL SPE LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MOTTA MURRER· OAB ES 18466· CPF 056.***.***-40

Autor:

BRENNO VERAZANI DA COSTA· OAB MG 222414· CPF 125.***.***-10

Autor:

FERNANDO PEREIRA MOZINE· OAB ES 13402· CPF 052.***.***-90

Reu:

CARLOS AUGUSTO MOTTA MURRER· OAB ES 18466· CPF 056.***.***-40

Reu:

BRENNO VERAZANI DA COSTA· OAB MG 222414· CPF 125.***.***-10

Reu:

FERNANDO PEREIRA MOZINE· OAB ES 13402· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALINE VIANNA DE ALMEIDA RECORRIDO: VISTA SUL SPE LTDA, CRIVILIN GOIS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, TF ALKMIM HOLDING E PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) RECORRENTE: BRENNO VERAZANI DA COSTA - MG222414, CARLOS AUGUSTO MOTTA MURRER - ES18466 Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDO PEREIRA MOZINE - ES13402-A INTIMAÇÃO Para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração. VITÓRIA-ES, 8 de julho de 2026. MARIANA SILVA FONTINELLI Assistente A... (09/07/2026)

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