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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 11.800,00

Autor

OSMAN SANTANA SANTOSCPF

Reu

LATAMCNPJ

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Outros

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

ELNA GOMES CORREA· OAB SE 13863· CPF 021.***.***-13

TAMYRES GUIMARÃES LIMA GOMES· OAB SE 13666· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAN SANTANA SANTOSCPF

Reu

LATAMCNPJ

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInquérito Policial

DanoInquérito Policial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.O.

M.M.S.R.

M.S.L.

R.R.S.S.

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 29.652,00

Autor

RUANNYA RAIELLY SILVA SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IRANEIDE FERREIRA DA SILVA SOUSA· CPF 962.***.***-04

Autor:

LOREN FERREIRA PONTES· OAB CE 37638· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R. R. S. S.

Advogados

Autor:

LOREN FERREIRA PONTES· OAB CE 37638· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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