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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

PEDRO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

THAYANA MAGALHAES ANDRADE,CPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA OLIVEIRA FONTANA GUILHERME· OAB SP 515110· CPF 164.***.***-52

Último movimento: AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado (01/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 240.240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 240.240,00

Autor

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB

CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO (CAC) E DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADAO (UAC) DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVACPF

THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVACNPJ

Advogados

Reu:

DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO· OAB PB 17933· CPF 070.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 258.720,00

Autor

THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVACNPJ

THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB

Advogados

Autor:

DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO· OAB PB 17933· CPF 070.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 258.720,00

Autor

THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVACPF

THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVACNPJ

Reu

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO· OAB PB 17933· CPF 070.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/07/2025)

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