THAIS DOS SANTOS PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS TEIXEIRA DA SILVACPF

IZABEL DE FATIMA RONCATI DA SILVACPF

Reu

LUIZ ROSSI

VICTALINA ROSSI

Advogados

Autor:

TELMA CRISTINA ALVES BRAGA· OAB SP 326363· CPF 150.***.***-55

Autor:

FELIPE DE AGUIRRE BERNARDES DEZENA DE FARIA· OAB SP 355976· CPF 403.***.***-55

Reu:

RONALDO PAIVA DE MORAES· OAB SP 398606· CPF 330.***.***-73

Outros

ALILEUSA DA ROCHA RUIZ VALENTIN· OAB SP 323296· CPF 262.***.***-37

MARIA RAIMUNDA NAZARÉ BARROS· OAB SP 452844· CPF 106.***.***-12

IGOR DOS REIS FERREIRA· OAB SP 229469· CPF 219.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2019

Distribuição

27/01/2019

Valor

R$ 15.028,86

Autor

LUCICLEIDE SENHORINHA BORGESCPF

Reu

IGNES SALLES AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MILENA MAGALHAES VISCAINO· CPF 345.***.***-08

Autor:

MARCO ANTONIO VISCAINO· OAB SP 159941· CPF 002.***.***-32

Reu:

VALQUIRIA DO CARMO FARIA PINHEIRO· OAB SP 339178· CPF 362.***.***-46

Outros

VALQUIRIA DO CARMO FARIA· OAB SP 339178

MILENA MAGALHÃES VISCAINO· OAB SP 303233· CPF 345.***.***-08

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 132.840,86

Autor

DIEGO IVAN PEREIRACPF

LUCIANA VIEIRA GOMESCPF

Reu

S/S EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA AMORIM· OAB SP 290170· CPF 332.***.***-30

Reu:

ADRIANA GARCIA LIBA· CPF 170.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 39.305,00

Autor

EUNICE MARCONDES CARDOSOCPF

Reu

S/S EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OZANA GASPAR DE OLIVEIRA· OAB SP 367277· CPF 261.***.***-07

Autor:

GIOVANA BUROCK· OAB SP 466574· CPF 474.***.***-65

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSALINA VIANA PEREIRACPF

FRANCIELE VIANA LIMACPF

LUCINEIDE VIANA MEDEIROSCPF

Reu

ALESSANDRO DA SILVA LOBATOCPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA CATARINO SANTOS· OAB SP 434714· CPF 126.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

MARIA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Autor:

THASSIA THAIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 46743· CPF 049.***.***-39

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

MARIA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Autor:

THASSIA THAIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 46743· CPF 049.***.***-39

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 14.758,74

Autor

MARIA CLEOFA LEITE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

THASSIA THAIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 46743· CPF 049.***.***-39

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2024. Documento: 83281757 (03/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 46.500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165370375 (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 46.500,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

DINAIR DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Reu:

THASSIA THAIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 46743· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EletivaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EletivaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIA GOMES MENEZES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE EDJALMIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELLIPE DE ALMEIDA BARRETO· OAB CE 39581· CPF 055.***.***-47

Reu:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Reu:

THASSIA THAIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 46743· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIA GOMES MENEZES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE EDJALMIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELLIPE DE ALMEIDA BARRETO· OAB CE 39581· CPF 055.***.***-47

Reu:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Reu:

THASSIA THAIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 46743· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA GOMES MENEZES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE EDJALMIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Autor:

FELLIPE DE ALMEIDA BARRETO· OAB CE 39581· CPF 055.***.***-47

Autor:

THASSIA THAIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 46743· CPF 049.***.***-39

Reu:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Reu:

FELLIPE DE ALMEIDA BARRETO· OAB CE 39581· CPF 055.***.***-47

Reu:

THASSIA THAIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 46743· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA GOMES MENEZES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE EDJALMIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Autor:

FELLIPE DE ALMEIDA BARRETO· OAB CE 39581· CPF 055.***.***-47

Autor:

THASSIA THAIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 46743· CPF 049.***.***-39

Reu:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Reu:

FELLIPE DE ALMEIDA BARRETO· OAB CE 39581· CPF 055.***.***-47

Reu:

THASSIA THAIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 46743· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200454-47.2022.8.06.0045. APELANTE: MARCIA GOMES MENEZES DE OLIVEIRA APELADO: JOSE EDJALMIR DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO PRIVADO GABINETE JUÍZA RELATORA CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta por MARCIA GOMES MENEZES DE OLIVEIRA contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Únic... (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA GOMES MENEZES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE EDJALMIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Autor:

FELLIPE DE ALMEIDA BARRETO· OAB CE 39581· CPF 055.***.***-47

Autor:

THASSIA THAIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 46743· CPF 049.***.***-39

Reu:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Reu:

FELLIPE DE ALMEIDA BARRETO· OAB CE 39581· CPF 055.***.***-47

Reu:

THASSIA THAIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 46743· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200454-47.2022.8.06.0045. APELANTE: MARCIA GOMES MENEZES DE OLIVEIRA APELADO: JOSE EDJALMIR DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO PRIVADO GABINETE JUÍZA RELATORA CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta por MARCIA GOMES MENEZES DE OLIVEIRA contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Únic... (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 19.800,00

Autor

FRANCISCA FRANCIMA PINTOCPF

Reu

INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Autor:

THASSIA THAIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 46743· CPF 049.***.***-39

Reu:

PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE· OAB CE 23142· CPF 485.***.***-00

Reu:

LUIS ANDRE MARTINS LIMA· OAB DF 13327· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERBERT MOREIRA GONCALVESCPF

THASSIA THAIS DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Autor:

THASSIA THAIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 46743· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Documento (11/12/2025)

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