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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

NATHALIA CARNEIROCPF

PATRICIA RODRIGUESCPF

RITA MARGHARETE MARETO PAULUCIOCPF

ROSINEIA MARCHI SGRANCIOCPF

SAVIO BARBOSA DE SOUZA GOMESCPF

+ 102 outros

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

AQUILES DE AZEVEDO· OAB ES 14834· CPF 085.***.***-40

Autor:

AMANDDA ASSIS BORTOLIN AZEVEDO· OAB ES 15917· CPF 106.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IVONETE DOS SANTOS FINOITE, ANA CARLA PINHEIRO, ANDREIA DE PAULA CARMO CHAMON, BEATRIZ DE PAULA SOUZA, DAIANA DA SILVA RIBEIRO BOTELHO, DORALINA APARECIDA DA SILVA ZAGOTO, EDVANIA GONCALVES DO CARMO LOBATO, ELAINE CRISTINA DA COSTA, ELIZANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDRADE, EUDES APARECIDA LOPES PONTES DE AVILA, FABIOLA RODRIGUES ALVES XAVIER, MARINEIA LORDELO PASTORE, MILENE LIMA NOLASCO, MILIANE APARECIDA PINHEIRO, NADIA LOPES DA SILVA... (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATHEUS BIAVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MAYARA GONCALVES FREITAS· OAB MT 19468· CPF 044.***.***-23

Reu:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (05/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS BIAVA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAYARA GONCALVES FREITAS· OAB MT 19468· CPF 044.***.***-23

Autor:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS BIAVA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

KATHERINE SERPA CHORMIAK PARREIRACPF

CAROLINA SOARES DE CAIRESCPF

THAINA APARECIDA DOS SANTOSCPF

DOUGLAS AUGUSTO GOMES DA SILVACPF

KAUANY DEODATOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUANA JULIA ZOMER SALGADINHO· OAB MT 32658· CPF 050.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Reu

CAROLINA SOARES DE CAIRESCPF

DOUGLAS AUGUSTO GOMES DA SILVACPF

KATHERINE SERPA CHORMIAK PARREIRACPF

KAUANY DEODATOCPF

MATEUS MENDES DO NASCIMENTO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUANA JULIA ZOMER SALGADINHO· OAB MT 32658· CPF 050.***.***-81

Reu:

LUANA JULIA ZOMER SALGADINHO· OAB MT 32658· CPF 050.***.***-81

Último movimento: Definitivo (08/10/2024)

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