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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.503.234,00

Autor

ANA FLAVIA FALCAO DE CARVALHOCPF

VANESSA SANTOS LUCENA DE SOUSACPF

ELIENE LISBOA XAVIERCPF

WILDERLLAN CAMPOS CALADOCPF

HONORINA FERNANDES NOGUEIRA NETACPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

THALES JOSE DE ANDRADE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA· OAB PB 10503· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2026

Distribuição

08/02/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

THALES JOSE DE ANDRADE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA· OAB PB 10503· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 12.721,17

Autor

ANDRADE SERVICO DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA VERINEIDE BEZERRA DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Autor:

JOSE THALES BARROS DE ANDRADE· OAB CE 39818· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA MEIRELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - COMDICA

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Outros

JOSE THALES BARROS DE ANDRADE· OAB CE 39818· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE THALES BARROS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSE THALES BARROS DE ANDRADE· OAB CE 39818· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 159.539,60

Autor

JUVENCIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE THALES BARROS DE ANDRADE· OAB CE 39818· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IZAMARE DE MOURA FERREIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

JOSE THALES BARROS DE ANDRADE· OAB CE 39818· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 47.225,30

Autor

IZAMARE DE MOURA FERREIRACPF

Reu

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.CNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

THE CORAL PRIVATE RESIDENCE

ALINE ARCANJO DA SILVA GOMESCPF

Outros

JOSE THALES BARROS DE ANDRADE· OAB CE 39818· CPF 058.***.***-98

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

R$ 1.956.406,20

Autor

NOVA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE THALES BARROS DE ANDRADE· OAB CE 39818· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

REALIZA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - MECNPJ

Reu

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANCA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE THALES BARROS DE ANDRADE· OAB CE 39818· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

ALSERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE THALES BARROS DE ANDRADE· OAB CE 39818· CPF 058.***.***-98

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE THALES BARROS DE ANDRADE em 07/08/2025 23:59. (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

ALSERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELICNPJ

Reu

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DA SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE THALES BARROS DE ANDRADE· OAB CE 39818· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/09/2024)

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