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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 15.842,78

Autor

FABIOLA APARECIDA VIDAL PANTANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Outros

THALES CARVALHO RAMOS LOUREIRO· OAB SP 392183

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

JANAINA JARDIM SACCHI BIANCHI· OAB SP 317891· CPF 228.***.***-42

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA APARECIDA VIDAL PANTANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA APARECIDA VIDAL PANTANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 15.842,78

Autor

FABIOLA APARECIDA VIDAL PANTANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

HELENA DONIZETE DEROIDECPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Autor:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Outros

THALES CARVALHO RAMOS LOUREIRO· OAB SP 392183

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA DONIZETE DEROIDECPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Advogados

Autor:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Autor:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Reu:

THALES CARVALHO RAMOS LOUREIRO· CPF 421.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA DONIZETE DEROIDECPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 15.624,00

Autor

HELENA DONIZETE DEROIDECPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Autor:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Reu:

THALES CARVALHO RAMOS LOUREIRO· CPF 421.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA DONIZETE DEROIDECPF

Reu

2. MUNICIPIO DE VOTUPORANGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Autor:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Autor:

THALES CARVALHO RAMOS LOUREIRO· OAB SP 392183

Reu:

THALES CARVALHO RAMOS LOUREIRO· OAB SP 392183

Reu:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Reu:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000585-80.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Helena Donizete Deroide - Vistos. Cumpra-se decisão superior. Sendo sucumbente integral parte benefíciária da JG não há recolhimento de custas neste momento. Arquivem-se. Int. - ADV: VALDEMAR GULLO JUNIOR (OAB 302886/SP), ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB 112769/SP) (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 22.654,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: THALES LOUREIRO RAMOS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0274528-10.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário interposto em face do acórdão prolatado por esta Turma Recursal Fazendária, pugnando pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF). A controvérs... (12/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 22.654,13

Autor

THALES LOUREIRO RAMOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2025)

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