THAMIRES PEREIRA DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 16.544,00

Autor

THAMIRES PEREIRA DA SILVA SANTOS

THAMIRES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MARINA DE IRACEMA PARK S ACNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES PEREIRA DA SILVA· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Reu:

BRUNO COLLARES MEIRELES· OAB CE 37173· CPF 040.***.***-17

Reu:

WASHINGTON LUIS BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 22652· CPF 266.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERA LUCIA COSTA DE MENEZESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES PEREIRA DA SILVA· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERA LUCIA COSTA DE MENEZESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA COSTA DE MENEZES

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

THAMIRES PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

THAMIRES PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0201369-12.2024.8.06.0115. APELANTE: VERA LUCIA COSTA DE MENEZES APELADO: BANCO BMG SA EP5/A1 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NULIDADE. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. MARCO INICIAL DOS JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA... (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA COSTA DE MENEZES

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

THAMIRES PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

THAMIRES PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0201369-12.2024.8.06.0115. APELANTE: VERA LUCIA COSTA DE MENEZES APELADO: BANCO BMG SA EP5/A1 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NULIDADE. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. MARCO INICIAL DOS JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA... (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA COSTA DE MENEZES

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

THAMIRES PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

THAMIRES PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0201369-12.2024.8.06.0115. APELANTE: VERA LUCIA COSTA DE MENEZES APELADO: BANCO BMG SA EP5/A1 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NULIDADE. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. MARCO INICIAL DOS JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA... (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA COSTA DE MENEZES

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

THAMIRES PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

THAMIRES PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0201369-12.2024.8.06.0115. APELANTE: VERA LUCIA COSTA DE MENEZES APELADO: BANCO BMG SA EP5/A1 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NULIDADE. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. MARCO INICIAL DOS JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA... (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 14.246,45

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

JURANDY PESSOA CAVALCANTE JUNIORCNPJ

Outros

FABIO PEDROSA VASCONCELOS· OAB CE 16743· CPF 128.***.***-93

THAMIRES PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO PEDROSA VASCONCELOSCPF

Reu

THAMIRES PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO PEDROSA VASCONCELOS· OAB CE 16743· CPF 128.***.***-93

Reu:

THAMIRES PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Por decisão judicial (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAMIRES PEREIRA DA SILVA

Reu

EDUARDO CHALFINCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2025. Documento: 184151188 (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDACPF

TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHOCPF

Reu

ESTHER CORREA RUSSELL DE AZEVEDOCPF

THAMIRES PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ESTHER CORREA RUSSELL DE AZEVEDO· OAB RJ 181143

Autor:

GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA· OAB CE 14399· CPF 715.***.***-72

Autor:

TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHO· OAB CE 21728· CPF 003.***.***-31

Autor:

THAMIRES PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Reu:

ESTHER CORREA RUSSELL DE AZEVEDO· OAB RJ 181143

Reu:

GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA· OAB CE 14399· CPF 715.***.***-72

Reu:

TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHO· OAB CE 21728· CPF 003.***.***-31

Reu:

THAMIRES PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

Ver detalhes

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAMIRES PEREIRA DA SILVA

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE SENTENÇA I - Relatório. Trata-se de ação proposta por GEORGE LUIZ CHAVES ALEXANDRE e SIDNEY ROBSON CHAVES ALEXANDRE em face do BANCO DO BRASIL S/A, visando à correção de supostas irregularidades e diferenças na conta PASEP de sua genitora Maria da Conceição Chaves Alexandre, falecida em 29/03/2018. A inicial veio acompa... (04/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 22.892,00

Autor

JOSE GOMES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES PEREIRA DA SILVA· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 24.192,00

Autor

MARIA LUCIA RODRIGUES DE MACEDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES PEREIRA DA SILVA· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (15/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 7.920,00

Autor

CLAUDILEIDIA ROBERTO TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

THAMIRES PEREIRA DA SILVA· OAB CE 39887· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (28/06/2025)

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