Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

PAULO THARLES RODRIGUESCPF

SIDNEY PESSOA VIANACPF

ALESSANDRO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILMAR PEREIRA AVELINO· CPF 648.***.***-72

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 025.***.***-60

Reu:

WERIK VINICIUS SANCHES LEAL· OAB TO 12889· CPF 707.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0000359-54.2026.8.27.2703/TO RÉU: ALESSANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): WERIK VINICIUS SANCHES LEAL (OAB TO012889) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o disposto no art. 698 do Provimento n.º 02/CGJUS, que impõe à Secretaria Judicial o dever de extrair do sistema de processo eletrônico relatório dos feitos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e adotar as providências necessárias ao regular impulso processua... (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ALESSANDRO ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

WERIK VINICIUS SANCHES LEAL· OAB TO 12889· CPF 707.***.***-26

Último movimento: Documento (Informações) (28/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 22.009,20

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 22.009,20

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

MILENA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS· OAB MG 211784· CPF 126.***.***-99

Reu:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB MG 208808· CPF 131.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 16.310,00

Autor

LUCIANE CAMPOS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GERENCIANET S.A.CNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS· OAB MG 211784· CPF 126.***.***-99

Autor:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB MG 208808· CPF 131.***.***-65

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LEONARDO GOMES CIRQUEIRA· OAB GO 32426

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59. (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

BETINA MARIA DE SA PETIT LOBAOCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Outros

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS· OAB MG 211784· CPF 126.***.***-99

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB MG 208808· CPF 131.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 29/10/2024 23:59. (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 13.976,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: GILCILENE DE SOUZA DA SILVA VALCHER RECORRIDO: PICPAY SERVICOS S.A, ECOMOVI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogados do(a) RECORRENTE: LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS - MG211784, THARLEY FLAVIANO RODRIGUES - MG208808, VITORIA ROBERTA ALVES SANTOS - MG239704 Advogado do(a) RECORRIDO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Advogado do(a) RECORRIDO: KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044 DESPACHO Intimação Eletrônica - ESTADO... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 13.976,00

Autor

GILCILENE DE SOUZA DA SILVA VALCHERCPF

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS· OAB MG 211784· CPF 126.***.***-99

Autor:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB MG 208808· CPF 131.***.***-65

Autor:

VITORIA ROBERTA ALVES SANTOS· OAB MG 239704· CPF 153.***.***-83

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS· OAB DF 38044· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 14.599,00

Autor

RICHARD DE FREITAS SILVACPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS· OAB MG 211784· CPF 126.***.***-99

Autor:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB MG 208808· CPF 131.***.***-65

Autor:

VITORIA ROBERTA ALVES SANTOS· OAB MG 239704· CPF 153.***.***-83

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

ROMULLO BUNIZIOL FRAGA· OAB ES 20785· CPF 102.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 14.599,00

Autor

RICHARD DE FREITAS SILVACPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS· OAB MG 211784· CPF 126.***.***-99

Autor:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB MG 208808· CPF 131.***.***-65

Autor:

VITORIA ROBERTA ALVES SANTOS· OAB MG 239704· CPF 153.***.***-83

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

ROMULLO BUNIZIOL FRAGA· OAB ES 20785· CPF 102.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHARD DE FREITAS SILVA

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB MG 208808· CPF 131.***.***-65

Autor:

VITORIA ROBERTA ALVES SANTOS· OAB MG 239704· CPF 153.***.***-83

Autor:

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS· OAB MG 211784· CPF 126.***.***-99

Autor:

ROMULLO BUNIZIOL FRAGA· OAB ES 20785· CPF 102.***.***-26

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB MG 208808· CPF 131.***.***-65

Reu:

VITORIA ROBERTA ALVES SANTOS· OAB MG 239704· CPF 153.***.***-83

Reu:

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS· OAB MG 211784· CPF 126.***.***-99

Reu:

ROMULLO BUNIZIOL FRAGA· OAB ES 20785· CPF 102.***.***-26

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: RICHARD DE FREITAS SILVA INTERESSADO: NEON PAGAMENTOS S.A. Advogados do(a) INTERESSADO: LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS - MG211784, THARLEY FLAVIANO RODRIGUES - MG208808, VITORIA ROBERTA ALVES SANTOS - MG239704 Advogados do(a) INTERESSADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600, ROMULLO BUNIZIOL FRAGA - ES20785 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º... (06/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHARD DE FREITAS SILVA

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB MG 208808· CPF 131.***.***-65

Autor:

VITORIA ROBERTA ALVES SANTOS· OAB MG 239704· CPF 153.***.***-83

Autor:

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS· OAB MG 211784· CPF 126.***.***-99

Autor:

ROMULLO BUNIZIOL FRAGA· OAB ES 20785· CPF 102.***.***-26

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB MG 208808· CPF 131.***.***-65

Reu:

VITORIA ROBERTA ALVES SANTOS· OAB MG 239704· CPF 153.***.***-83

Reu:

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS· OAB MG 211784· CPF 126.***.***-99

Reu:

ROMULLO BUNIZIOL FRAGA· OAB ES 20785· CPF 102.***.***-26

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 15.869,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DANIEL TEIXEIRA TAURINOCPF

Reu

BANCO INTER S.A.

BLUE PAY SOLUTIONS LTDACPF

Advogados

Autor:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB MG 208808· CPF 131.***.***-65

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Autor:

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS· OAB MG 211784· CPF 126.***.***-99

Reu:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB MG 208808· CPF 131.***.***-65

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Reu:

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS· OAB MG 211784· CPF 126.***.***-99

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL FERREIRA CAMPOS

Reu

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EFI S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS· OAB MG 211784· CPF 126.***.***-99

Autor:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB MG 208808· CPF 131.***.***-65

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB GO 43085

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Uruaçu - Juizado Especial Cível Protocolo n. 5385271-42.2025.8.09.0153 DECISÃO Relatório dispensado, com fundamento no art. 38, da Lei n. 9.099/95. Decido. Iressignada com a sentença proferida no evento n. 27, a parte autora interpôs recurso inominado tempestivamente, todavia sem o comprovante de preparo. Com efeito, vale dizer que a Lei nº. 9.099/1995, em seu artigo 42... (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 18.183,26

Último movimento: Processo Arquivado (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE FREITAS

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS· OAB MG 211784· CPF 126.***.***-99

Autor:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB MG 208808· CPF 131.***.***-65

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB GO 45157

Autor:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB GO 208808

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB GO 45157

Reu:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB GO 208808

Reu:

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS· OAB GO 211784

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE FREITAS

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS· OAB MG 211784· CPF 126.***.***-99

Autor:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB MG 208808· CPF 131.***.***-65

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB GO 45157

Autor:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB GO 208808

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB GO 45157

Reu:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB GO 208808

Reu:

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS· OAB GO 211784

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 3.208,96

Autor

FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETECPF

Reu

CARLOS FREDERICO CORREA DE ALMEIDACPF

FLAVIO HENRIQUE CORREA DE ALMEIDA MATACPF

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189· CPF 084.***.***-90

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 142836· CPF 087.***.***-69

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841· CPF 075.***.***-76

Autor:

JOAO PAULO DO CARMO MATOSINHOS· CPF 123.***.***-31

Autor:

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES· OAB MG 53093· CPF 131.***.***-65

Reu:

FLAVIA VIEIRA DE AMORIM· OAB MG 201033· CPF 112.***.***-52

Reu:

GABRIELA MARA VASCONCELOS BARBOSA· OAB MG 184686· CPF 114.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal