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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 169.436,62

Autor

THEMISTOCLES VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ESDRAS SOUSA BRITO· OAB MA 10580· CPF 993.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 21.956,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

THEMISTOCLES VIEIRACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (25/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 271,15

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

THEMISTOCLES CONCEICAOCPF

Outros

PAMELA CONCEICAO GAVAZZA· OAB BA 23724· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/10/2025 23:59. (16/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 252,92

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

THEMISTOCLES CONCEICAOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (18/05/2026)

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