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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

18/01/2011

Valor

R$ 1.412,90

Autor

O MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA

MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRACNPJ

Reu

THEMISTOCLES RAMOS DE JESUS FILHO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Autor:

JANUBIA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 49667

Último movimento: Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 02/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 7.712,00

Autor

ANTONIO DA CRUZ DA SILVA GOMESCPF

Reu

THEMISTOCLES RAMOS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE REBELLO FREIRE NETO· OAB PI 5200· CPF 703.***.***-72

Autor:

PERICLES DOS SANTOS REINALDO FILHO· OAB PI 2048· CPF 130.***.***-49

Reu:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE· OAB PI 2422· CPF 338.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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