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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

R$ 17.562,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRESSA RODRIGUES CHERMONT VIDALCPF

THEGA PUBLICIDADE LTDACNPJ

THEODORO RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 362.000,00

Autor

CLEUSA DO NASCIMENTO DURVALCPF

JOSE ANTONIO DURVAL FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA· OAB SP 152999· CPF 126.***.***-23

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· OAB SP 246607· CPF 303.***.***-56

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· OAB SP 285202· CPF 286.***.***-36

Reu:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Outros

FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI· OAB SP 32338· CPF 048.***.***-91

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER-SP

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER-SP

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINA DE SOUZA DURVALCPF

THEODORA RODRIGUES

CLEUSA DO NASCIMENTO DURVALCPF

JURANDIR RODRIGUESCPF

JOSE ANTONIO DURVAL FILHOCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA· OAB SP 152999· CPF 126.***.***-23

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