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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRANA TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 44 outros

Advogados

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 014133· CPF 874.***.***-53

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Reu:

ROMMEL CARVALHO

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO

Reu:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 017180· CPF 230.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

PAULO HENRIQUE SANTANA· OAB CE 023116

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 024606

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRANA TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 44 outros

Advogados

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 014133· CPF 874.***.***-53

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Reu:

ROMMEL CARVALHO· CPF 018.***.***-20

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· CPF 704.***.***-91

Reu:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 017180· CPF 230.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRANA TRANSPORTES LTDACNPJ

H2 PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

STRATA CONSTRUCOES E CONCESSIONARIAS INTEGRADAS S/ACNPJ

+ 44 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008163202012405810020251027142041 (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

DIFERENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Autor:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Autor:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· OAB CE 15540· CPF 704.***.***-91

Autor:

ROMMEL CARVALHO· OAB CE 2661· CPF 018.***.***-20

Autor:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Reu:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· OAB CE 15540· CPF 704.***.***-91

Reu:

ROMMEL CARVALHO· OAB CE 2661· CPF 018.***.***-20

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008163-20.2012.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não ha... (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAIA ENERGIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

THERMES PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

GILBERTO GIUSTI· OAB SP 083943· CPF 046.***.***-06

Reu:

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 013134

Outros

DANIELA LEAL MERLI· OAB SP 359830· CPF 398.***.***-02

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 059384· CPF 047.***.***-21

LUCAS PINTO SIMÃO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GAIA ENERGIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

THERMES PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GAIA ENERGIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

THERMES PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO

Reu:

GILBERTO GIUSTI· OAB SP 083943· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEECNPJ

Reu

CAUIPE GERADORA DE ENERGIA S/ACNPJ

BERTIN ENERGIA PARTICIPACOES S/ACNPJ

GAIA ENERGIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

THERMES PARTICIPACOES S/ACNPJ

HEBER PARTICIPACOES S.ACNPJ

+ 1 outros

Outros

DANIELA LEAL MERLI· OAB SP 359830· CPF 398.***.***-02

NICOLAS FERREIRA DOS SANTOS· OAB RS 75739

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

PEDRO MAGALHÃES HUMBERT· OAB SP 291372· CPF 013.***.***-29

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino} (05/08/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 13.683.286,36

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE IUNES MACHADOCPF

SALIM MICHEL ESBERCPF

WALID JOSEPH ESPERCPF

Reu

CARLOS ANTONIO LUCIANO

ENGECAL CONSTRUCOES LTDA - ME

GRAN THERMAS RESORT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Provisório (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

04/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ASSUNCAO DA SILVA

Reu

GRAN THERMAS RESORT S/A

Advogados

Autor:

CRISTIANO MORENO· OAB GO 34864

Autor:

CLEYBER CORREIA LIMA· OAB DF 35055· CPF 014.***.***-69

Autor:

CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO· OAB DF 44437· CPF 033.***.***-06

Reu:

CRISTIANO MORENO· OAB GO 34864

Reu:

CLEYBER CORREIA LIMA· OAB DF 35055· CPF 014.***.***-69

Reu:

CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO· OAB DF 44437· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002922-78.2015.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou por mandado via postal, da penhora, cientificando-o de que o prazo para impugnação será de 15 (quinze) dias úteis, contado da ciência do ato (§1º, art. 917, CPC)... (01/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de EntregarCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DINALO CAMPOSCPF

Reu

ENGECAL CONSTRUCOES LTDA

GRAN THERMAS RESORT S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS ALMEIDA· OAB MT 28592· CPF 031.***.***-26

Autor:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Reu:

FERNANDO MARTINS ALMEIDA· OAB MT 28592· CPF 031.***.***-26

Reu:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Autos nº: 1006736-54.2022.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação p... (08/05/2026)

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