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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ FELIPE DE SOUZA PINTOCPF

JAIR RICARDO COSTA DA SILVACPF

WELLINGTON FERREIRA WESTPHALCPF

Advogados

Reu:

SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA· OAB MT 32051· CPF 002.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA WESTPHAL em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49126944 (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE SOUZA PINTOCPF

JAIR RICARDO COSTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 222.123,54

Autor

INDUSTRIA NAVAL DO CEARA SACNPJ

Reu

THERMO KING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA ALVES DE MAGALHAES· OAB CE 3587· CPF 194.***.***-04

Autor:

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES· OAB CE 1509· CPF 001.***.***-72

Autor:

BENEDITO DE CARVALHO REGO· OAB CE 2167· CPF 031.***.***-04

Autor:

STELIO BRAGA MAGALHAES· OAB CE 20088· CPF 456.***.***-04

Autor:

HALINA ELPIDIO PARENTE· OAB CE 24074· CPF 600.***.***-52

Reu:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Reu:

ANA PAULA MUGGIATI DOS SANTOS· OAB PR 21461· CPF 770.***.***-91

Reu:

FABÍOLA P. C. FLEISCHFRESSER· OAB PR 21515· CPF 784.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 164013759 (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 222.123,54

Autor

INGERSOLL RAND INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERACAO LTDA

Reu

INDUSTRIA NAVAL DO CEARA S/A

Último movimento: Remessa (25/04/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 34.305,57

Último movimento: Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 34.305,57

Autor

TREEBOI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

THERMO KING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA BATISTA CINTRA· CPF 995.***.***-91

Autor:

PAULLA ANDREIA COUTO COSTA· CPF 030.***.***-84

Reu:

JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK· CPF 544.***.***-72

Reu:

ANA PAULA DE MATTOS PESSOA RIBEIRO· CPF 029.***.***-98

Reu:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· CPF 442.***.***-34

Reu:

JAMILE ERNANDORENA DOS SANTOS· CPF 954.***.***-00

Reu:

DANIELA FARINHA DE OLIVEIRA DAVID· CPF 066.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 4.959.879,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

THERMO KING DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SARZI· OAB PR 35602· CPF 028.***.***-31

Reu:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Outros

ALYSSON AMORIM YAMASAKI· OAB PR 59434· CPF 060.***.***-10

ALESSANDRO LUCAS SANTOS· OAB PR 33087· CPF 007.***.***-24

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (16/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

THERMO KING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

NIJU INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

SEXTILIO HANSCPF

SEXTILIO HANS JUNIORCPF

Outros

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 010515· CPF 442.***.***-34

ANA PAULA MUGGIATI DOS SANTOS· OAB PR 021461· CPF 770.***.***-91

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THERMO KING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

MURILO MAFRA MAGALHAES· OAB SP 270653· CPF 047.***.***-40

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Autor:

ALYSSON AMORIM YAMASAKI· CPF 060.***.***-10

Reu:

JOSE ANTONIO DE ROSA SANTOS· OAB SP 94795· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THERMO KING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Autor:

KELLI CRISTIANE MARSANGO· CPF 005.***.***-47

Autor:

ALYSSON AMORIM YAMASAKI· CPF 060.***.***-10

Reu:

JOSE ANTONIO DE ROSA SANTOS· OAB SP 94795· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/11/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 6.492.881,69

Autor

THERMO KING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (27/09/2023)

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