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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 786.480,03

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ANTONIO HERKOLIS RODRIGUES DIAS 61502891336CNPJ

Advogados

Reu:

LOREN THESSALIA SILVA· CPF 433.***.***-36

Reu:

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA· CPF 095.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO HERKOLIS RODRIGUES DIAS 61502891336 em 01/09/2025 23:59. (25/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO HERKOLIS RODRIGUES DIASCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA· CPF 095.***.***-92

Reu:

LOREN THESSALIA SILVA· CPF 433.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO HERKOLIS RODRIGUES DIAS em 17/03/2025 23:59. (23/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO HERKOLIS RODRIGUES DIASCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 450658· CPF 095.***.***-92

Reu:

LOREN THESSALIA SILVA· OAB SP 413765· CPF 433.***.***-36

Último movimento: Decurso de Prazo (23/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HERKOLIS RODRIGUES DIASCPF

Advogados

Autor:

LOREN THESSALIA SILVA· OAB SP 413765· CPF 433.***.***-36

Autor:

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 450658· CPF 095.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

JARDEL CARDOSO SAMPAIOCPF

Reu

REBECA MAYRA SILVA OLIVEIRA

MATHEUS QUEIROZ DOS SANTOS

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

NUBANKCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 450658· CPF 095.***.***-92

Autor:

LOREN THESSALIA SILVA· OAB SP 413765· CPF 433.***.***-36

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

HENRIQUE NOVAIS SILVACPF

RODRIGO JOSE SILVACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 450658· CPF 095.***.***-92

Autor:

LOREN THESSÁLIA SILVA· OAB SP 413765· CPF 433.***.***-36

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.120,00

Autor

HENRIQUE NOVAIS SILVACPF

RODRIGO JOSE SILVACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 450658· CPF 095.***.***-92

Autor:

LOREN THESSÁLIA SILVA· OAB SP 413765· CPF 433.***.***-36

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO JOSE SILVACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LOREN THESSÁLIA SILVA· OAB SP 413765· CPF 433.***.***-36

Autor:

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 450658· CPF 095.***.***-92

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 11.863,63

Autor

ERICKA LUCCHESI PAPERACPF

Reu

DECOLAR.COM LTDACPF

SKY AIRLINE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 450658· CPF 095.***.***-92

Autor:

LOREN THESSÁLIA SILVA· OAB SP 413765· CPF 433.***.***-36

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI· OAB SP 186877· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 119.974,98

Autor

JOAO BOSCO MARTINSCPF

CINIRA BOVE MARTINSCPF

Reu

DEJACIR APARECIDO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ELAINE SUELI QUAGLIO RODRIGUES· OAB SP 85951· CPF 058.***.***-01

Reu:

LOREN THESSÁLIA SILVA· OAB SP 413765· CPF 433.***.***-36

Reu:

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 450658· CPF 095.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dejacir Aparecido de Sousa; Advogada: Loren Thessália Silva (OAB: 413765/SP); Advogada: Luciana Monteiro de Oliveira (OAB: 450658/SP); Apelado: João Bosco Martins e outro; Advogada: Elaine Sueli Quaglio Rodrigues (OAB: 85951/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 119.974,98

Autor

DEJACIR APARECIDO DE SOUSACPF

Reu

JOAO BOSCO MARTINSCPF

CINIRA BOVE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LOREN THESSÁLIA SILVA· OAB SP 413765· CPF 433.***.***-36

Autor:

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 450658· CPF 095.***.***-92

Reu:

ELAINE SUELI QUAGLIO RODRIGUES· OAB SP 85951· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Vista (Contrarrazões) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJACIR APARECIDO DE SOUSA

Advogados

Autor:

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO MARTINSCPF

CINIRA BOVE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELAINE SUELI QUAGLIO RODRIGUES· OAB SP 85951· CPF 058.***.***-01

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJACIR APARECIDO DE SOUSACPF

Reu

JOAO BOSCO MARTINSCPF

CINIRA BOVE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LOREN THESSÁLIA SILVA· OAB SP 413765· CPF 433.***.***-36

Autor:

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 450658· CPF 095.***.***-92

Reu:

ELAINE SUELI QUAGLIO RODRIGUES· OAB SP 85951· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJACIR APARECIDO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 450658· CPF 095.***.***-92

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRecuperação Judicial

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISSIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

DROGARIA ENFARMA DO TABOAO LTDA.

DROGARIA ESTACAO DE MAUA LTDA.

DROGARIA ESTACAO RUDGE RAMOS LTDA.

DROGARIA FLAQUER LTDA.

+ 11 outros

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA ROCHA· OAB SP 417912· CPF 338.***.***-71

Autor:

SUELI TOLEDO FERRAZ VIEIRA· OAB SP 244033· CPF 283.***.***-69

Autor:

ELAINE BARBARA GERBELLI GARBIN· OAB SP 201003

Autor:

ROBERTO POLI RAYEL FILHO· OAB SP 153299· CPF 200.***.***-22

Autor:

AUREA CAROLINE VARGAS MANFREDINI· OAB SP 245777· CPF 299.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000225-96.2023.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Farma Participacoes S.a. - - Drogaria Marcelo Filial Santo Antônio Ltda. - - Rede Nacional de Drogarias S.a - - Nova Poupafarma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - - Nova Poupafarma Litoral S/A - - Farmaclub Drogarias Ltda - - Farmacia e Drogaria Popular de São Bernardo Ltda. - - Farmácia e Drogaria Estação Ltda. - - Investfarma S/... (29/04/2026)

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