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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/1999

Distribuição

05/04/1999

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819283/PB (2024/0466424-8) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: SEBASTIAO BRAZ FILHO ADVOGADOS: REGINALDO JOSÉ DO PRADO - MG088557 VINICIUS FONSECA LIMA - MG160978 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO BRAZ FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSE DO PRADO· OAB MG 088557· CPF 513.***.***-49

Autor:

VINICIUS FONSECA LIMA· OAB MG 160978· CPF 100.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2026 e término em 02/03/2026, para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ apresentar resposta à petição n. 1008970/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 1312. (03/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO BRAZ FILHO

WADSON CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CEZAR ALENCAR E SILVA· CPF 069.***.***-32

Autor:

WADSON CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOS· CPF 649.***.***-72

Autor:

REGINALDO JOSE DO PRADO· OAB MG 088557· CPF 513.***.***-49

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA FERREIRA ANDRADE ALVESCPF

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Autor:

ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES· OAB MG 120502· CPF 049.***.***-86

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Reu:

THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA· OAB MG 164024· CPF 093.***.***-03

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Reu:

JOAO PAULO MORAIS ROQUINI· CPF 126.***.***-59

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB SP 276488· CPF 582.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA FERREIRA ANDRADE ALVESCPF

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469

Autor:

ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 048885

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 080788· CPF 003.***.***-84

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240

Reu:

THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA· OAB MG 164024

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA FERREIRA ANDRADE ALVESCPF

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 048885

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 080788· CPF 003.***.***-84

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240

Reu:

THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA· OAB MG 164024

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA FERREIRA ANDRADE ALVESCPF

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469

Autor:

ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES

Reu:

THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA· OAB MG 164024

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 048885

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 080788· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOISA FERREIRA ANDRADE ALVESCPF

Reu

UNIMED SEGURADORA

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Autor:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Autor:

THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA· OAB MG 164024· CPF 093.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Reu:

THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA· OAB MG 164024· CPF 093.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5007137-62.2019.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ELOISA FERREIRA ANDRADE ALVES CPF: 713.273.636-15 Unimed Seguradora CPF: 92.863.505/0001-06 CERTIDÃO DE INTIMAÇ... (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AMANDA BRAGA REISCPF

DEBORAH DE LIMA BORGESCPF

DECIO ARAUJO SILVACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS VITOR DE OLIVEIRA· OAB MG 161498· CPF 099.***.***-09

Reu:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO ARAUJO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO ARAUJO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO ARAUJO SILVACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO ARAUJO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEBORAH DE LIMA BORGESCPF

DECIO ARAUJO SILVACPF

AMANDA BRAGA REISCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS VITOR DE OLIVEIRA· OAB MG 161498

Reu:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DECIO ARAUJO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

DECIO ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS VITOR DE OLIVEIRA· OAB MG 161498· CPF 099.***.***-09

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Autor:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Reu:

VINICIUS VITOR DE OLIVEIRA· OAB MG 161498· CPF 099.***.***-09

Reu:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Reu:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: DECIO ARAUJO SILVA CPF: 073.978.426-90 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 0111860-57.2018.8.13.04... (22/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ALVES LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS EDUARDO MARQUES SILVACPF

SEBASTIAO VITOR DE LIMACPF

MARCOS VINICIUS DA CUNHACPF

CELIO MOREIRA LICIOCPF

ADALTO JOSE SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

BRUNA ALVES DA CRUZ· CPF 074.***.***-88

Reu:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS· OAB MG 130591· CPF 089.***.***-30

Reu:

GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA· OAB MG 132347· CPF 078.***.***-45

Reu:

QUESIO DE MELO RESENDE· CPF 072.***.***-00

Reu:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Expedição de Ofício. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO VITOR DE LIMACPF

ADALTO JOSE SIQUEIRACPF

CELIO MOREIRA LICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA· OAB MG 132347· CPF 078.***.***-45

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005280102014813023220260223092636 (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALMIR NASCIMENTO SILVACPF

Reu

CICERO MOURO DE OLIVEIRACPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUTON CLAYTON MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Autor:

VINICIUS FONSECA LIMA· OAB MG 160978· CPF 100.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 39.920,17

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AMARAL & MOTA LTDA - MECNPJ

EDGAR JOSE DO AMARALCPF

ELZENI AMARAL DA MOTACPF

Outros

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 55.789,00

Autor

ELCIO LUIS BORGESCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

05/05/2024

Valor

R$ 55.789,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 55.789,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELCIO LUIS BORGESCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO LUIS BORGESCPF

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ELCIO LUIS BORGESCPF

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Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

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THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708767-56.2024.8.07.0007. REQUERENTE: ELCIO LUIS BORGES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte requerente, para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos id. 231301596. Sem manifestação, os autos serão arquivados. Prazo de 05 cinco dias. Brasília - DF, 2 de abril de 2025 15:00:51. MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUST... (03/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

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ELCIO LUIS BORGESCPF

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THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

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THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

05/05/2024

Valor

Valor nao informado

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THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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