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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA MARGARETE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 72794· CPF 597.***.***-34

Reu:

STEPHANE CARMO ROCHA· OAB MG 202608· CPF 116.***.***-99

Reu:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· CPF 081.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaApelação Criminal

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCAS ALVES BAPTISTACPF

Reu

MONIQUE SANTOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

STEPHANE CARMO ROCHA· OAB MG 202608· CPF 116.***.***-99

Autor:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· OAB MG 180280· CPF 081.***.***-39

Reu:

ALANIS DA SILVA BARROS· OAB RJ 257906· CPF 183.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCAS ALVES BAPTISTACPF

Reu

MONIQUE SANTOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

STEPHANE CARMO ROCHA· OAB MG 202608· CPF 116.***.***-99

Autor:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· OAB MG 180280· CPF 081.***.***-39

Reu:

ALANIS DA SILVA BARROS· OAB RJ 257906· CPF 183.***.***-88

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Valores Antecipados na Tutela Posteriormente RevogadaRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

LIDIA CANDIDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· OAB MG 180280· CPF 081.***.***-39

Reu:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· OAB MG 180280· CPF 081.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 351.926,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· OAB MG 180280· CPF 081.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Reu:

RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI· OAB SP 212432· CPF 282.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (28/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 351.926,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Autor:

RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI· OAB SP 212432· CPF 282.***.***-02

Reu:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· OAB MG 180280· CPF 081.***.***-39

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (04/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 351.926,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· OAB MG 180280· CPF 081.***.***-39

Autor:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Autor:

RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI· OAB SP 212432· CPF 282.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Reu:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· OAB MG 180280· CPF 081.***.***-39

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (27/01/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 200.217,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· OAB MG 180280· CPF 081.***.***-39

Reu:

LILIAN DUARTE BICALHO· OAB MG 124159· CPF 742.***.***-49

Reu:

PAOLA BARBOSA DE OLIVEIRA DATTOLI· OAB MG 119406· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500301684800000075076036?instancia=3 (17/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 200.217,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· OAB MG 180280· CPF 081.***.***-39

Reu:

LILIAN DUARTE BICALHO· OAB MG 124159· CPF 742.***.***-49

Reu:

PAOLA BARBOSA DE OLIVEIRA DATTOLI· OAB MG 119406· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (05/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 200.217,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 351.926,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· OAB MG 180280· CPF 081.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Reu:

RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI· OAB SP 212432· CPF 282.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (11/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 351.926,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Autor:

RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI· OAB SP 212432· CPF 282.***.***-02

Autor:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· OAB MG 180280· CPF 081.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Reu:

RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI· OAB SP 212432· CPF 282.***.***-02

Reu:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· OAB MG 180280· CPF 081.***.***-39

Último movimento: Recebidos os autos para incluir em pauta (21/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 351.926,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI· OAB SP 212432· CPF 282.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· OAB MG 180280· CPF 081.***.***-39

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Condições da AçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CYBELE BENFICA QUEIROZCPF

PAULA ZAGO SA PIMENTEL

Reu

AZUL CLUBE DE BENEFICIOS LINHARES

DOUGLAS HUMBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

EDER BUTZLAFFCPF

Advogados

Autor:

ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO· OAB ES 15160· CPF 095.***.***-86

Autor:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· OAB MG 180280· CPF 081.***.***-39

Autor:

FABIO TEIXEIRA MACHADO· OAB ES 23188· CPF 085.***.***-04

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO· OAB ES 15160· CPF 095.***.***-86

Reu:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· OAB MG 180280· CPF 081.***.***-39

Reu:

FABIO TEIXEIRA MACHADO· OAB ES 23188· CPF 085.***.***-04

Reu:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CYBELE BENFICA QUEIROZ (21/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GESSICA REGINA DE CASTRO DUARTECPF

GLAUCO TEIXEIRA GOMES DA SILVACPF

GONZALO MENEZES FERRELCPF

Reu

PEDREIRA IRMAOS MACHADO LTDACPF

Advogados

Autor:

TANAE LACERDA CARVALHO· OAB MG 112038· CPF 067.***.***-12

Autor:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· OAB MG 180280· CPF 081.***.***-39

Autor:

DANIELA SILVA LIMA· OAB MG 151470· CPF 936.***.***-25

Reu:

TANAE LACERDA CARVALHO· OAB MG 112038· CPF 067.***.***-12

Reu:

THIAGO AUGUSTO MARTINS· OAB MG 180280· CPF 081.***.***-39

Reu:

DANIELA SILVA LIMA· OAB MG 151470· CPF 936.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GESSICA REGINA DE CASTRO DUARTE (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 8.570,17

Autor

CAROLINE AZEVEDO DE MELO TAVARESCPF

Reu

ANDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Outros

MATHEUS PACHECO FRANCO· OAB SE 8547· CPF 009.***.***-97

THIAGO AUGUSTO MARTINS CAMPOS· OAB SE 16400

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2025)

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