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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 17.291,28

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2 (04/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 17.291,28

Autor

THIAGO CRELIER MOURA DA SILVACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 007367· CPF 945.***.***-20

Autor:

MARILIA DOS SANTOS MARETO· OAB ES 033607· CPF 123.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 15.148,25

Autor

MARIA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA CRELIER LOBO· OAB RJ 250252· CPF 173.***.***-82

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARIA SOARES DOS SANTOS

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Reu:

RAISSA CRELIER LOBO

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 16.522,91

Autor

ANDERSON BARBOSA PEDROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADAN KEYSER GOMES DAS NEVES· OAB RJ 245486· CPF 135.***.***-86

Autor:

RAISSA CRELIER LOBO· OAB RJ 250252· CPF 173.***.***-82

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

LIDIA LETICIA CALDAS ARAUJO· OAB GO 57191· CPF 701.***.***-06

Último movimento: Arquivado definitivamente (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ANDERSON BARBOSA PEDRO

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 16.522,91

Autor

ANDERSON BARBOSA PEDROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADAN KEYSER GOMES DAS NEVES· OAB RJ 245486· CPF 135.***.***-86

Autor:

RAISSA CRELIER LOBO· OAB RJ 250252· CPF 173.***.***-82

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

LIDIA LETICIA CALDAS ARAUJO· OAB GO 57191· CPF 701.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ)

Reu

DORICA JOSE DE QUEIROZ MOURA

Outros

RAISSA CRELIER LOBO· OAB RJ 250252· CPF 173.***.***-82

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 15.211,94

Autor

CRISTINA GOMES WANDERLEYCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA CRELIER LOBO· OAB RJ 250252· CPF 173.***.***-82

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Outros

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 17.670,90

Autor

AREALDNA SOUSA DIASCPF

Advogados

Autor:

ADAN KEYSER GOMES DAS NEVES· OAB RJ 245486· CPF 135.***.***-86

Autor:

RAISSA CRELIER LOBO· OAB RJ 250252· CPF 173.***.***-82

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 15.329,80

Autor

RAFAELE GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA CRELIER LOBO· OAB RJ 250252· CPF 173.***.***-82

Outros

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 17.400,00

Autor

VAGNER RITA RIBEIROCPF

Reu

LOJAS CEM SACNPJ

LOJAS CEM SACPF

Advogados

Autor:

RAISSA CRELIER LOBO· OAB RJ 250252· CPF 173.***.***-82

Reu:

EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO· OAB SP 135588· CPF 160.***.***-46

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (03/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 15.746,36

Autor

LEILA LIMA DE QUEIROZCPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA CRELIER LOBO· OAB RJ 250252· CPF 173.***.***-82

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 15.746,36

Autor

LEILA LIMA DE QUEIROZCPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA CRELIER LOBO· OAB RJ 250252· CPF 173.***.***-82

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de RAISSA CRELIER LOBO em 18/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 16.503,68

Autor

VIVIANE DOS SANTOS ROSACPF

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA CRELIER LOBO· OAB RJ 250252· CPF 173.***.***-82

Outros

CLARISSA DA SILVA GOMES· OAB PR 89865

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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