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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 15.067,96

Autor

CLICIA FERNANDES DE ANDRADECPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 15.067,96

Autor

CLICIA FERNANDES DE ANDRADECPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

ROGÉRIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES· OAB RS 85641

Reu:

THIAGO CUBAS RIBEIRO· OAB SP 253992

Reu:

LORRANE CAROLINE POLVERINI DE OLIVEIRA· OAB SP 391319

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 7.128,00

Autor

FRANCISCO LUIS FERNANDESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466

Autor:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Autor:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Outros

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823· CPF 276.***.***-10

FELIPPE GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SP 405765

LORRANE CAROLINE POLVERINI DE OLIVEIRA· OAB SP 391319

ROGÉRIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES· OAB RS 85641

THIAGO CUBAS RIBEIRO· OAB SP 253992

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco Luis Fernandes - Apelado: Banco Agibank S.A - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Almeida Chaves ( Nº 0722386-39... (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 7.128,00

Autor

FRANCISCO LUIS FERNANDESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Reu:

THIAGO CUBAS RIBEIRO· OAB SP 253992

Reu:

ROGÉRIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES· OAB RS 85641

Reu:

LORRANE CAROLINE POLVERINI DE OLIVEIRA· OAB SP 391319

Reu:

FELIPPE GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SP 405765

Reu:

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUIS FERNANDESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Reu:

THIAGO CUBAS RIBEIRO· OAB SP 253992

Reu:

ROGÉRIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES· OAB RS 85641

Reu:

LORRANE CAROLINE POLVERINI DE OLIVEIRA· OAB SP 391319

Reu:

FELIPPE GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SP 405765

Reu:

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 2.598,00

Autor

ZENADIA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

SEMP TCL MOBILIDADE LTDA.CNPJ

B. L. NASSAR E CIA LTDACPF

A S CUBACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR· OAB AP 1705· CPF 625.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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