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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA ELISABETH JADO BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Diante do requerimento acostado às fls 60, concedo à parte autora prazo suplementar de 30 (trinta) dias a fim de que dê prosseguimento ao feito." (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 105.000,00

Autor

IVONE APARECIDA PEREIRACPF

Reu

APARECIDO DONIZETE GONCALVES

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

CARLOS EDUARDO ARISTIDESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Reu:

APARECIDO DONIZETE GONÇALES· OAB SP 123503· CPF 052.***.***-84

Reu:

ADRIANO CESAR ULLIAN· OAB SP 124015· CPF 093.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO ARISTIDESCPF

APARECIDO DONIZETE GONCALVES

Advogados

Autor:

APARECIDO DONIZETE GONÇALES· OAB SP 123503· CPF 052.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO DONIZETE GONCALVES

Advogados

Autor:

APARECIDO DONIZETE GONÇALES· OAB SP 123503· CPF 052.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO ARISTIDESCPF

APARECIDO DONIZETE GONCALVES

Advogados

Autor:

APARECIDO DONIZETE GONÇALES· OAB SP 123503· CPF 052.***.***-84

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ANTONIO DA SILVA FACCASCPF

COMERCIO DE AREIA E CASCALHO CASTILHO LTDA - MECNPJ

ISRAEL DONIZETI FERREIRACPF

JOSE EDSON SILVA RODRIGUESCPF

RENATO HENRIQUE VASCONCELOS BERTI GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA

Reu:

RONAN PAGNANI TRUJILLO· OAB SP 313182· CPF 117.***.***-09

Reu:

RODRIGO VERRI FERREIRA· OAB SP 153118· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crime contra a administração ambientalAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA

Reu

ANTONIO DA SILVA FACCASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Autor:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Reu:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Reu:

RODRIGO VERRI FERREIRA· OAB SP 153118· CPF 078.***.***-09

Reu:

RONAN PAGNANI TRUJILLO· OAB SP 313182· CPF 117.***.***-09

Reu:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Reu:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Autor:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIA ROSA DA SILVACPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE DE ALMEIDA FRANCA· OAB SP 422480· CPF 347.***.***-55

Autor:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Autor:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Autor:

KARINE DE ALMEIDA FRANCA· OAB SP 422480· CPF 347.***.***-55

Autor:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Definitivo (06/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 14.000,00

Autor

JOANA D ARC RODRIGUES DO PRADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Autor:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE RAMALHO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Autor:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Autor:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE RAMALHO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Autor:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Autor:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSIMEIRE RAMALHO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ADELINO FONZAR NETO - SP251911, CARLA ALMEIDA FRANCA - SP327421, JAMIL FADEL KASSAB - SP215342, THIAGO FELIX ROSA - SP414960 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Diante do cumprimento da sentença pelo réu nos seus exatos termos, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTÓRIA DA DEMANDA, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se... (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO JOAQUIM DOS SANTOS

Reu

CICERO JOAQUIM DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Autor:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Autor:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Reu:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Reu:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Reu:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Reu:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Último movimento: Definitivo (20/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO JOAQUIM DOS SANTOS

Reu

CICERO JOAQUIM DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Autor:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Autor:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Reu:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Reu:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Reu:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Reu:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CICERO JOAQUIM DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ADELINO FONZAR NETO - SP251911, CARLA ALMEIDA FRANCA - SP327421, JAMIL FADEL KASSAB - SP215342, THIAGO FELIX ROSA - SP414960 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Diante do cumprimento da sentença pelo réu nos seus exatos termos, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTÓRIA DA DEMANDA, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o t... (25/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO

Advogados

Autor:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Autor:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Último movimento: Definitivo (25/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCOS VINICIO DE SANTANA PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA MELO DAMASCENO· OAB MG 183512· CPF 119.***.***-89

Autor:

THIAGO FELIX GOMES· OAB MG 102708· CPF 288.***.***-82

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242· CPF 058.***.***-47

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB RJ 88561· CPF 755.***.***-34

Autor:

LEONARDO ANDRE GANDARA· OAB MG 93881

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MELO DAMASCENO· OAB MG 183512· CPF 119.***.***-89

Reu:

THIAGO FELIX GOMES· OAB MG 102708· CPF 288.***.***-82

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242· CPF 058.***.***-47

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB RJ 88561· CPF 755.***.***-34

Reu:

LEONARDO ANDRE GANDARA· OAB MG 93881

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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