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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

VITOR SABINO RASSLANCPF

DAYANE MORENO AMARO

BRUNA CORREA FESTUGATTOCPF

MAURICIO NOGUEIRA RASSLANCPF

FELLIPE PENCO FARIACPF

+ 1 outros

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Outros

MAURÍCIO NOGUEIRA RASSLAN· OAB MS 6921

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGARTCPF

JULIANO DUAILIBI BAUNGARTCPF

Reu

THIAGO FREITASCPF

ANDRE FREITASCPF

Outros

CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA COELHO· OAB MS 13316· CPF 000.***.***-69

Último movimento: Cancelada a Distribuição (20/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 197.969,52

Último movimento: Juntada de Petição de Apelação (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 197.969,52

Autor

THIAGO FREITASCPF

ANDRE FREITASCPF

ANTHIF SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

IRAN TRAVERSSINICPF

ANTONIO RENATO TEODORO DE SOUZA CASTILHOS

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

ANTONIO RENATO TEODORO DE SOUZA CASTILHOS· OAB MS 18204· CPF 356.***.***-71

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 232.893,20

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTHIF SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

THIAGO FREITASCPF

ANDRE FREITASCPF

Reu

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO CENTRO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRO SUL MSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO ZEFERINO DA S. JÚNIOR· OAB MS 12635· CPF 795.***.***-53

Reu:

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ· OAB MS 17369· CPF 020.***.***-50

Reu:

HELRYE DIAS PARPINELLI· OAB MS 19446· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 146.324,16

Autor

ANTHIF SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

THIAGO FREITASCPF

ANDRE FREITASCPF

Reu

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO CENTRO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRO SUL MSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO ZEFERINO DA S. JÚNIOR· OAB MS 12635· CPF 795.***.***-53

Reu:

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ· OAB MS 17369· CPF 020.***.***-50

Reu:

HELRYE DIAS PARPINELLI· OAB MS 19446· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 2.180.887,50

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO SULCNPJ

Reu

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700· CPF 328.***.***-05

Autor:

JOBEL JOSÉ GALVÃO JÚNIOR· OAB SP 224225

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Outros

GUILHERME CALADO DA SILVA· OAB MS 16350· CPF 023.***.***-11

SEBASTIAO CALADO DA SILVA· OAB MS 1877· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 55.391,01

Autor

PBG S/ACNPJ

Reu

THIAGO FREITASCPF

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

ANDRESSA DOMINGOS DE MELLO FREITASCPF

ANDRE FREITASCPF

Outros

PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS· OAB SC 048619· CPF 088.***.***-62

LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES· OAB SC 032320· CPF 799.***.***-53

LEANDRO DE SOUZA CORREA· OAB SC 044672· CPF 073.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PBG S/A EXECUTADO: THIAGO FREITAS EXECUTADO: ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EXECUTADO: ANDRESSA DOMINGOS DE MELLO FREITAS EXECUTADO: ANDRE FREITAS EDITAL Nº 310036234976 JUIZ DO PROCESSO: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA - Juiz(a) de Direito INTIMANDO (A) - ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ: 79763355000192 e ANDRESSA DOMINGOS DE MELLO, CPF: 023.236.251-36. PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias. SENTENÇA: Do expost... (22/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELINIETE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

L. FREITAS IMOVEIS

LUCIA LOPES DE FREITASCPF

EDMUNDO LUIS LOPES DE FREITAS

JOSEANE GOMES DA SILVA

MARIA JOSE DE CARVALHO

Outros

MICHELY DUARTE MOTA· OAB RJ 119330· CPF 071.***.***-73

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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