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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 55.753,84

Último movimento: Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por cumprimento espontâneo (R$ 429,50) (12/11/2025)

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—

TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Intervalo 15 Minutos MulherIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 55.753,84

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA RAFFAINER

Reu:

JORDAO MEDEIROS LUCAS

Reu:

RENATO MERONI BRETANHA

Reu:

BRUNO MUNOZ DA SILVA CONCEICAO

Reu:

EDUARDO MUNIMIS

Reu:

THIAGO LANNES LINDENMEYER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 55.753,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MERONI BRETANHA· OAB RS 107789· CPF 009.***.***-75

Autor:

EDUARDO MUNIMIS· OAB RS 72778· CPF 006.***.***-00

Autor:

BRUNO MUNOZ DA SILVA CONCEICAO· OAB RS 71420· CPF 008.***.***-64

Autor:

THIAGO LANNES LINDENMEYER· OAB RS 79189· CPF 828.***.***-87

Autor:

JORDAO MEDEIROS LUCAS· OAB RS 121765· CPF 029.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MERONI BRETANHA· OAB RS 107789· CPF 009.***.***-75

Reu:

EDUARDO MUNIMIS· OAB RS 72778· CPF 006.***.***-00

Reu:

BRUNO MUNOZ DA SILVA CONCEICAO· OAB RS 71420· CPF 008.***.***-64

Reu:

THIAGO LANNES LINDENMEYER· OAB RS 79189· CPF 828.***.***-87

Reu:

JORDAO MEDEIROS LUCAS· OAB RS 121765· CPF 029.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/05/2025)

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—

TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauDissídio Coletivo

Dissídio Coletivo (1.160)Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JORDAO MEDEIROS LUCAS· OAB RS 121765· CPF 029.***.***-00

RENATO MERONI BRETANHA· OAB RS 107789· CPF 009.***.***-75

BRUNO MUNOZ DA SILVA CONCEICAO· OAB RS 71420· CPF 008.***.***-64

EDUARDO MUNIMIS· OAB RS 72778· CPF 006.***.***-00

THIAGO LANNES LINDENMEYER· OAB RS 79189· CPF 828.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da 2ª Sessão Ordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, a realizar-se no dia 17/3/2025, às 13h30, na modalidade presencial. O pedido de preferência deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). É permitida a participação, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até... (24/02/2025)

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TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Dissídio Coletivo (1.160)Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SERRA

Autor:

LUCILA MARIA SERRA

Reu:

EDUARDO MUNIMIS

Reu:

RENATO MERONI BRETANHA

Reu:

JORDAO MEDEIROS LUCAS

Reu:

THIAGO LANNES LINDENMEYER

Reu:

BRUNO MUNOZ DA SILVA CONCEICAO

Último movimento: Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 14.544,00

Autor

FELIPE MOROSINI SANT ANNACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

MARCELO SOUZA MOREIRACPF

MARCELO SOUZA MOREIRA

Advogados

Autor:

MAURICIO MOROSINI SANT ANNA· CPF 001.***.***-85

Autor:

ALINE RAQUEL DA SILVA· OAB RS 111470· CPF 014.***.***-09

Autor:

GEILE ALINE LUTTJOHANN· OAB RS 102625· CPF 010.***.***-20

Reu:

THIAGO LANNES LINDENMEYER· OAB RS 079189· CPF 828.***.***-87

Reu:

BRUNO MUNOZ DA SILVA CONCEICAO· OAB RS 071420· CPF 008.***.***-64

Reu:

EDUARDO MUNIMIS· OAB RS 072778· CPF 006.***.***-00

Reu:

RENATO MERONI BRETANHA· OAB RS 107789· CPF 009.***.***-75

Reu:

JORDAO MEDEIROS LUCAS· OAB RS 121765· CPF 029.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

BRENDA DIAS DOS SANTOS· OAB RS 116008· CPF 029.***.***-60

MAURICIO MOROSINI SANT ANNA· OAB RS 127675· CPF 001.***.***-85

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53446482320258217000/TJRS (07/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 14.544,00

Autor

FELIPE MOROSINI SANT ANNACPF

Reu

MARCELO SOUZA MOREIRACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RAQUEL DA SILVA· OAB RS 111470· CPF 014.***.***-09

Autor:

MAURICIO MOROSINI SANT ANNA· CPF 001.***.***-85

Reu:

THIAGO LANNES LINDENMEYER· OAB RS 079189· CPF 828.***.***-87

Reu:

EDUARDO MUNIMIS· OAB RS 072778· CPF 006.***.***-00

Reu:

BRUNO MUNOZ DA SILVA CONCEICAO· OAB RS 071420· CPF 008.***.***-64

Reu:

MARIANA LANNES LINDENMEYER· OAB RS 102723· CPF 828.***.***-44

Reu:

RENATO MERONI BRETANHA· OAB RS 107789· CPF 009.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 14.544,00

Autor

FELIPE MOROSINI SANT ANNACPF

Reu

MARCELO SOUZA MOREIRACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

CLEIDI BASTOS DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

MAURICIO MOROSINI SANT ANNA· CPF 001.***.***-85

Autor:

ALINE RAQUEL DA SILVA· OAB RS 111470· CPF 014.***.***-09

Autor:

GEILE ALINE LUTTJOHANN· OAB RS 102625· CPF 010.***.***-20

Reu:

THIAGO LANNES LINDENMEYER· OAB RS 079189· CPF 828.***.***-87

Reu:

BRUNO MUNOZ DA SILVA CONCEICAO· OAB RS 071420· CPF 008.***.***-64

Reu:

EDUARDO MUNIMIS· OAB RS 072778· CPF 006.***.***-00

Reu:

RENATO MERONI BRETANHA· OAB RS 107789· CPF 009.***.***-75

Reu:

JORDAO MEDEIROS LUCAS· OAB RS 121765· CPF 029.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC (29/08/2025)

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TJRO- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJRO- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR BATISTA

Reu

CAIO SCAGLIONI CARDOSO (PERITO) REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIO SCAGLIONI CARDOSO

Advogados

Autor:

JORDAO MEDEIROS LUCAS· OAB RS 121765· CPF 029.***.***-00

Autor:

BRUNO MUNOZ DA SILVA CONCEICAO· OAB RS 71420· CPF 008.***.***-64

Autor:

RENATO MERONI BRETANHA· OAB RS 107789· CPF 009.***.***-75

Autor:

ARY BATISTA BATISTI· OAB RO 10744· CPF 004.***.***-67

Autor:

THIAGO LANNES LINDENMEYER· OAB RS 79189· CPF 828.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDAO MEDEIROS LUCAS· OAB RS 121765· CPF 029.***.***-00

Reu:

BRUNO MUNOZ DA SILVA CONCEICAO· OAB RS 71420· CPF 008.***.***-64

Reu:

RENATO MERONI BRETANHA· OAB RS 107789· CPF 009.***.***-75

Reu:

ARY BATISTA BATISTI· OAB RO 10744· CPF 004.***.***-67

Reu:

THIAGO LANNES LINDENMEYER· OAB RS 79189· CPF 828.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 11.517,50

Autor

MARCIA FUSIEGER ISSECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

HALLEY LINO DE SOUZA· OAB RS 054730· CPF 903.***.***-49

Autor:

MARIANA LANNES LINDENMEYER· OAB RS 102723· CPF 828.***.***-44

Autor:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI· OAB RS 059893· CPF 978.***.***-68

Autor:

BRUNO MUÑOZ DA SILVA CONCEIÇÃO· OAB RS 071420· CPF 008.***.***-64

Autor:

EDUARDO MUNIMIS· OAB RS 072778· CPF 006.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 53.881,92

Autor

ELMAR RODOLFO REINHEIMERCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MUÑOZ DA SILVA CONCEIÇÃO· OAB RS 071420· CPF 008.***.***-64

Autor:

EDUARDO MUNIMIS· OAB RS 072778· CPF 006.***.***-00

Autor:

JORDAO MEDEIROS LUCAS· OAB RS 121765· CPF 029.***.***-00

Autor:

RENATO MERONI BRETANHA· OAB RS 107789· CPF 009.***.***-75

Autor:

THIAGO LANNES LINDENMEYER· OAB RS 079189· CPF 828.***.***-87

Reu:

CARLA LETICIA PEREIRA NUNES· OAB RS 061316· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 63.006,10

Autor

GILBERTO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MUÑOZ DA SILVA CONCEIÇÃO· OAB RS 071420· CPF 008.***.***-64

Autor:

EDUARDO MUNIMIS· OAB RS 072778· CPF 006.***.***-00

Autor:

JORDAO MEDEIROS LUCAS· OAB RS 121765· CPF 029.***.***-00

Autor:

RENATO MERONI BRETANHA· OAB RS 107789· CPF 009.***.***-75

Autor:

THIAGO LANNES LINDENMEYER· OAB RS 079189· CPF 828.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA· OAB RS 063697· CPF 951.***.***-68

Reu:

VIVIANE DE VARGAS· OAB RS 042481· CPF 564.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 11.157,50

Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FISTAROLCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TREMPER LEONETTI· OAB RS 050094· CPF 924.***.***-34

Autor:

THIAGO LANNES LINDENMEYER· OAB RS 079189· CPF 828.***.***-87

Autor:

HALLEY LINO DE SOUZA· OAB RS 054730· CPF 903.***.***-49

Autor:

MARIANA LANNES LINDENMEYER· OAB RS 102723· CPF 828.***.***-44

Autor:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI· OAB RS 059893· CPF 978.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 17.800,00

Autor

RAFAEL DE LEMOS VIGNACPF

Reu

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MUÑOZ DA SILVA CONCEIÇÃO· OAB RS 071420· CPF 008.***.***-64

Autor:

EDUARDO MUNIMIS· OAB RS 072778· CPF 006.***.***-00

Autor:

JORDAO MEDEIROS LUCAS· OAB RS 121765· CPF 029.***.***-00

Autor:

RENATO MERONI BRETANHA· OAB RS 107789· CPF 009.***.***-75

Autor:

THIAGO LANNES LINDENMEYER· OAB RS 079189· CPF 828.***.***-87

Reu:

CRISTIANE PIRES DAS NEVES· CPF 939.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 12.447,50

Autor

JORGE ANDRE AGUERRE CORREACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LANNES LINDENMEYER· OAB RS 079189· CPF 828.***.***-87

Autor:

OTAVIO PIVA· OAB RS 039646· CPF 580.***.***-72

Autor:

HALLEY LINO DE SOUZA· OAB RS 054730· CPF 903.***.***-49

Autor:

MARIANA LANNES LINDENMEYER· OAB RS 102723· CPF 828.***.***-44

Autor:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI· OAB RS 059893· CPF 978.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

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