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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 38.752,97

Autor

THIAGO R ALVES EIRELICNPJ

Reu

E LOBATO PEREIRACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE RESENDE BRAGA· OAB PA 28205· CPF 835.***.***-72

Autor:

GLENDA DE CASSIA FREIRE DO NASCIMENTO· OAB PA 27577· CPF 794.***.***-91

Reu:

WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES· OAB PA 14755· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO R ALVES EIRELI - ME em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 38.752,97

Autor

THIAGO R ALVES EIRELICNPJ

Reu

E LOBATO PEREIRACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE RESENDE BRAGA· OAB PA 28205· CPF 835.***.***-72

Autor:

GLENDA DE CASSIA FREIRE DO NASCIMENTO· OAB PA 27577· CPF 794.***.***-91

Reu:

WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES· OAB PA 14755· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Reu

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.ACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

THIAGO LEONE R. MOLENA

Reu:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Certidão (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Processo Cancelado (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.ACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LEONE R. MOLENA

Autor:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Reu:

THIAGO LEONE R. MOLENA

Último movimento: Certidão (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Último movimento: Processo Cancelado (06/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.ACNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

PREGOEIRO DA ASSESSORIA DE LICITACOES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Autor:

THIAGO LEONE R. MOLENA

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA - SEJUSPCNPJ

Reu

PREGOEIRO DA ASSESSORIA DE LICITACOES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA DO MATO GROSSO DO SUL

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.ACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA - SEJUSPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

THIAGO LEONE R. MOLENA

Reu:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2024)

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