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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 13.321,48

Autor

MIRA ROSA RAMOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

GISELLE DEBIAZI VICENTE· OAB MS 14544· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 315.973,00

Autor

FABIANA BARBOSA DANTAS DIASCPF

Reu

ESTADO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS MALTA· OAB RJ 172998· CPF 009.***.***-60

Autor:

LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA· OAB RJ 126542· CPF 857.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIANA BARBOSA DANTAS DIAS ADVOGADO: THIAGO SANTOS Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0935495-72.2023.8.19.0001 Assunto: Abono de Permanência / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0935495-7... (19/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FABIANA BARBOSA DANTAS DIAS

Último movimento: Remessa (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FABIANA BARBOSA DANTAS DIASCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS MALTA· OAB RJ 172998· CPF 009.***.***-60

Reu:

THIAGO SANTOS MALTA· OAB RJ 172998· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: FABIANA BARBOSA DANTAS DIAS ADVOGADO: THIAGO SANTOS MALTA OAB/RJ-172998 DECISÃO: Recurso Especial e Extraordinário Cível nº 0935495-72.2023.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FABIANA BARBOSA DANTAS DIAS DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0935495-72.2023.8.19.0001 Assunto: Abo... (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FABIANA BARBOSA DANTAS DIASCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS MALTA· OAB RJ 172998· CPF 009.***.***-60

Reu:

THIAGO SANTOS MALTA· OAB RJ 172998· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 20.300,00

Autor

ALEXANDRE VIEIRA AGUIARCPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS MALTA· OAB RJ 172998· CPF 009.***.***-60

Autor:

LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA· OAB RJ 126542· CPF 857.***.***-91

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 901.120,00

Autor

THAYARA GOMES FERREIRACPF

EMANUELLY GOMES FERREIRA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

PEDRO FRANCISCO NUNES DA SILVA

JESUS GOMES DE CARVALHO

Advogados

Reu:

CINTIA SANTOS DA SILVA· OAB RJ 162147· CPF 076.***.***-88

Reu:

VALDIRENE PAIVA ROCHA· OAB RJ 202716· CPF 026.***.***-93

Reu:

NATHALIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 222551· CPF 154.***.***-97

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· CPF 011.***.***-59

Reu:

KERCIA HELENA DE SANTANA GREMIAO AZEVEDO· OAB RJ 223286· CPF 119.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

JESUS GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 209450· CPF 028.***.***-24

PEDRO FRANCISCO NUNES DA SILVA· OAB RJ 157726· CPF 830.***.***-34

SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO· OAB RJ 225245· CPF 086.***.***-95

Último movimento: Conclusão (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

ANA FLAVIA RIGOTO ANDREIUOLO· OAB RJ 179845· CPF 135.***.***-05

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO· OAB RJ 225245· CPF 086.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUELLY GOMES FERREIRA REP/P/MAE THAYARA GOMES FERREIRA

THAYARA GOMES FERREIRA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

HELEN PAULA DA SILVA NOGUEIRACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PENAFORTE BERBERT SODRE· OAB RJ 231184· CPF 161.***.***-61

Autor:

FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA· OAB RJ 85480· CPF 014.***.***-36

Reu:

SUSAN LOUISE MC INNES TORRES

Reu:

ELAINE RIBEIRO GONCALVES PRATA· OAB RJ 173073· CPF 044.***.***-40

Reu:

AILTON RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 86294· CPF 721.***.***-15

Reu:

NISIO RIBEIRO BASTOS NETO· OAB RJ 160541· CPF 089.***.***-43

Reu:

CAROLINA PAES BARRETO MACHADO· OAB RJ 142992· CPF 093.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 18.740,00

Autor

FABIO GUSTAVO DE SOUZA BRAGACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMELY NOVAES HEIER· OAB RJ 199569

Autor:

FULVIO DIOGO GIADA· OAB RJ 197550· CPF 132.***.***-81

Reu:

SUSAN LOUISE MC INNES TORRES

Reu:

ELAINE RIBEIRO GONCALVES PRATA· OAB RJ 173073· CPF 044.***.***-40

Reu:

AILTON RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 86294· CPF 721.***.***-15

Reu:

NISIO RIBEIRO BASTOS NETO· OAB RJ 160541· CPF 089.***.***-43

Reu:

CAROLINA PAES BARRETO MACHADO· OAB RJ 142992· CPF 093.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 109.774,79

Autor

SIDNEY DE CARVALHO TORRESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS MALTA· OAB RJ 172998· CPF 009.***.***-60

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 109.774,79

Autor

SIDNEY DE CARVALHO TORRESCPF

Reu

ESTADO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS MALTA· OAB RJ 172998· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 (16/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 24.540,00

Autor

CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGOCPF

FRANCISCO CARLOS PINHEIRO FIDALGOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS MALTA· OAB RJ 172998· CPF 009.***.***-60

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 7.259,52

Autor

WEINY BENIGNO MOURA ARAUJOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS MALTA· OAB RJ 172998· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 33.000,00

Autor

LISIANE DE AGUIAR TAVARESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS MALTA· OAB RJ 172998· CPF 009.***.***-60

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de LISIANE DE AGUIAR TAVARES em 01/09/2025 23:59. (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuda de CustoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LISIANE DE AGUIAR TAVARESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS MALTA· OAB RJ 172998· CPF 009.***.***-60

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

THIAGO SANTOS MALTA· OAB RJ 172998· CPF 009.***.***-60

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decurso de Prazo (02/09/2025)

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