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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RENATO POLICPF

EVANDRO COSTACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CAMILA RIGATTI· OAB SC 027524· CPF 019.***.***-05

Reu:

LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224 (23/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXECR0 (13/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RENATO POLICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CAMILA RIGATTI· OAB SC 027524· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Juntado(a) (22/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO POLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402 (08/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 59.000,00

Autor

VALDECIR FERREIRACPF

TERESINHA MORAESCPF

IVANOR BERLANDACPF

ITACIR SERGIO DA CRUZCPF

ISABEL SUTIL DOS SANTOSCPF

+ 80 outros

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA (19/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2005

Distribuição

02/12/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIROCNPJ

ADILSON DOS SANTOS QUERIDOCPF

ALBERTINA GONCALVES DE QUEIROZCPF

ALBERTO SOARES DA SILVACPF

ALCIDES BATISTA DA SILVACPF

+ 274 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA TAVARES DE SANT ANNA· OAB RJ 066678· CPF 002.***.***-46

Autor:

TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS· OAB RJ 105621· CPF 042.***.***-08

Autor:

ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES· OAB RJ 126300· CPF 052.***.***-75

Autor:

ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA· OAB RJ 033895· CPF 341.***.***-15

Autor:

PAULO AMERICO LOPES FRANCO· OAB RJ 137734· CPF 787.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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