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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 1.039,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 1.039,00

Autor

THIAGO AIRES ESTRELACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESESCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTOS GOMES· OAB MA 8696· CPF 003.***.***-22

Autor:

ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR· CPF 013.***.***-67

Autor:

NATANAEL GONCALVES GARCEZ· OAB MA 9830· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

ANA CAROLINA TERCAS DE ALMEIDA ABDALLACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESESCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Autor:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Reu:

MARLISE MARIA MAGRO· OAB SC 11686· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NO 0829947-20.2017.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS 1ºApelante: Thiago Aires Estrela Advogados: Gustavo Santos Gomes (OAB MA 8.696) e outros 2ºApelante: Estado do Maranhão Procurador: Michael Andrey de Sousa Oliveira 3ºApelante: Ana Carolina Terças de Almeida Abdalla Advogado: Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho (OAB MA 7.551) 1º Apelada: Ana Carolina... (08/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ANA CAROLINA TERCAS DE ALMEIDA ABDALLACPF

THIAGO AIRES ESTRELACPF

Reu

INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESESCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Autor:

GUSTAVO SANTOS GOMES· OAB MA 8696· CPF 003.***.***-22

Autor:

NATANAEL GONCALVES GARCEZ· OAB MA 9830· CPF 900.***.***-15

Autor:

ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR· CPF 013.***.***-67

Reu:

MARLISE MARIA MAGRO· OAB SC 11686· CPF 586.***.***-91

Reu:

BRUNA GILBERTINA NUNES· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido# (04/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AURINO DA ROCHA LUZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB MA 9159· CPF 005.***.***-83

Autor:

ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO· OAB MA 15108· CPF 034.***.***-89

Autor:

MARCUS AURELIO BORGES LIMA· OAB MA 9112· CPF 775.***.***-72

Autor:

MIRIAN MARLA DE MEDEIROS NUNES· OAB MA 10109· CPF 008.***.***-02

Autor:

AMANDA CHRISTIELLE MARINHO MARQUES· OAB MA 9370· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AURINO DA ROCHA LUZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB MA 9159· CPF 005.***.***-83

Autor:

ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO· OAB MA 15108· CPF 034.***.***-89

Autor:

MARCUS AURELIO BORGES LIMA· OAB MA 9112· CPF 775.***.***-72

Autor:

MIRIAN MARLA DE MEDEIROS NUNES· OAB MA 10109· CPF 008.***.***-02

Autor:

AMANDA CHRISTIELLE MARINHO MARQUES· OAB MA 9370· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 54.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

Reu

THIAGO AIRES ESTRELACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (01/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO AIRES ESTRELACPF

Reu

ANA CAROLINA TERCAS DE ALMEIDA ABDALLACPF

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESESCNPJ

Advogados

Autor:

ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR· CPF 013.***.***-67

Autor:

GUSTAVO SANTOS GOMES· OAB MA 8696· CPF 003.***.***-22

Autor:

NATANAEL GONCALVES GARCEZ· OAB MA 9830· CPF 900.***.***-15

Reu:

MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 6868· CPF 802.***.***-15

Reu:

GUILHERME SALDANHA SANTANA· OAB MA 20752· CPF 934.***.***-34

Reu:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Outros

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES· OAB MA 9321· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA TERCAS DE ALMEIDA ABDALLACPF

Reu

THIAGO AIRES ESTRELACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 32.000,00

Autor

THIAGO AIRES ESTRELACPF

Reu

RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DELMA MARIA CARREIRA FURTADO· OAB MA 9118· CPF 665.***.***-00

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 11030· CPF 839.***.***-15

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

FRANCIMAR RAMOS VIANA PLANTIER· OAB MA 6482· CPF 146.***.***-72

Reu:

GRACILEA MARIA LOPES RODRIGUES· OAB MA 9759· CPF 482.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

LiminarCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMA MARIA CARREIRA FURTADO

Reu

FABIO LUIS COSTA DUAILIBECPF

Advogados

Autor:

DELMA MARIA CARREIRA FURTADO· OAB MA 9118· CPF 665.***.***-00

Autor:

GRACILEA MARIA LOPES RODRIGUES· OAB MA 9759· CPF 482.***.***-68

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Autor:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 11030· CPF 839.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DELMA MARIA CARREIRA FURTADO· OAB MA 9118· CPF 665.***.***-00

Reu:

GRACILEA MARIA LOPES RODRIGUES· OAB MA 9759· CPF 482.***.***-68

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 11030· CPF 839.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO AIRES ESTRELACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DESEMBARGADOR PRESIDENTE LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

IURY ATAIDE VIEIRA· OAB MA 11069· CPF 008.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO AIRES ESTRELACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DESEMBARGADOR PRESIDENTE LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Advogados

Autor:

IURY ATAIDE VIEIRA· OAB MA 11069· CPF 008.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

THIAGO AIRES ESTRELACPF

MIRELLA BRITO ROSACPF

CARLO VENANCIO DOS SANTOS SOUSACPF

RAFAEL JOSE DE MORAESCPF

+ 4 outros

Reu

DELFINA DO CARMO TEIXEIRA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTOS GOMES· OAB MA 8696· CPF 003.***.***-22

Autor:

ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR· CPF 013.***.***-67

Autor:

NATANAEL GONCALVES GARCEZ· OAB MA 9830· CPF 900.***.***-15

Autor:

ROBSON JANIO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MA 15644· CPF 046.***.***-38

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Reu:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Reu:

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS· OAB MA 12425· CPF 919.***.***-91

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

YURI PEDRO FAGUNDES

Outros

RAFAEL PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 046730

Último movimento: Certidão Expedida (20/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI PEDRO FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA RIBEIRO· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. YURI PEDRO FAGUNDES (AGRAVANTE)

Reu

YURI PEDRO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 046730

Autor:

JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES· OAB GO 030446· CPF 843.***.***-49

Reu:

RAFAEL PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 46730· CPF 022.***.***-77

Reu:

RAFAEL PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 046730

Reu:

JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES· OAB GO 030446· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (09/05/2025)

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