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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 4.606.374,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 4.606.374,80

Autor

ALVADI CHRISTOFOLLICPF

Reu

OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

VICENTE DA SILVA ARAUJOCPF

RAIMUNDO DA SILVA ARAUJOCPF

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE JATOBA DA VOLTA GRANDECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DILERMANO DE SOUZA BENTES· OAB PA 16396· CPF 939.***.***-87

Autor:

ANA CLAUDIA KOHUT DE SOUZA· OAB PA 30345· CPF 012.***.***-02

Reu:

NERY JUNIO DE ARAUJO REBELO· OAB PA 22182· CPF 001.***.***-83

Reu:

LINCON SOUSA AGUIAR· OAB PA 33171· CPF 027.***.***-40

Reu:

THIAGO ROCHA PEREIRA· OAB PA 20655· CPF 900.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO INDIGENA TAPAJOS E ARAPIUNSCNPJ

FEDERACAO DAS ORGANIZACOES QUILOMBOLAS DE SANTAREMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

Advogados

Autor:

LUISA LAIS CAMARA DA ROCHA· OAB PB 23189· CPF 071.***.***-63

Autor:

PEDRO SERGIO VIEIRA MARTINS· OAB PA 17976· CPF 032.***.***-18

Autor:

THIAGO ROCHA PEREIRA· OAB PA 20655· CPF 900.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO INDIGENA TAPAJOS E ARAPIUNSCNPJ

FEDERACAO DAS ORGANIZACOES QUILOMBOLAS DE SANTAREMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHA PEREIRA· OAB PA 20655· CPF 900.***.***-53

Autor:

LUISA LAIS CAMARA DA ROCHA· OAB PB 23189· CPF 071.***.***-63

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDILBERTO FRANCISCO MOURA SENACPF

Reu

RAYMMOND KLEBBERT DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHA PEREIRA· OAB PA 20655· CPF 900.***.***-53

Autor:

CIRO DE SOUZA BRITO· OAB PA 23958· CPF 004.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA MUNDURUKU DE AUA DA ALDEIA DE IPAUPIXUNA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

GRACIENE MACIEL DOS SANTOSCPF

ASSOCIACAO INDIGENA MUNDURUKU DE AUA DA ALDEIA DE IPAUPIXUNACNPJ

Reu

LUCIANO SANTOS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHA PEREIRA· OAB PA 20655· CPF 900.***.***-53

Autor:

NERY JUNIO DE ARAUJO REBELO· OAB PA 22182· CPF 001.***.***-83

Autor:

LINCON SOUSA AGUIAR· OAB PA 33171· CPF 027.***.***-40

Reu:

PAULO HENRIQUE SARRAZIN SANTOS· OAB PA 9980· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (31/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOAO ADANILSON FIGUEIRA BRASILCPF

Reu

MARJONE BATISTA BERGERCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHA PEREIRA· OAB PA 20655· CPF 900.***.***-53

Reu:

ANDREW LUCAS LEAL DIAS· OAB PA 33400· CPF 041.***.***-00

Reu:

CHARLES FERNANDES DO CARMO· OAB PA 8953· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ADANILSON FIGUEIRA BRASIL em 30/10/2024 23:59. (01/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

24/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES, AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE TERRA NOVACNPJ

Reu

WALDSON PEREIRA DOS SANTOS

EDISON ALVES DE OLIVEIRA

ROSALINA SILVA DOS SANTOSCPF

FABIO JUNIO FERNANDES BATISTACPF

ROSANGELA ALVES DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALINE DE ABREU MENDONCA MARTINS· OAB PA 23950· CPF 020.***.***-08

Reu:

THIAGO ROCHA PEREIRA· OAB PA 20655· CPF 900.***.***-53

Reu:

NERY JUNIO DE ARAUJO REBELO· OAB PA 22182· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

24/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (03/08/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 472.397,00

Autor

COMITE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE PORTO DE MOZCNPJ

Reu

LUIS OTAVIANO MATOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

LINCON SOUSA AGUIAR· OAB PA 33171· CPF 027.***.***-40

Autor:

NERY JUNIO DE ARAUJO REBELO· OAB PA 22182· CPF 001.***.***-83

Autor:

THIAGO ROCHA PEREIRA· OAB PA 20655· CPF 900.***.***-53

Reu:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Reu:

MAURICIO LINHARES NUNES· OAB PA 26143· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS OTAVIANO MATOS PINTO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 101.073,85

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ROGERIO MATIAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· OAB MG 85515· CPF 030.***.***-90

Autor:

ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO· OAB MG 211929· CPF 132.***.***-82

Autor:

IGOR THIAGO ROCHA PEREIRA· OAB MG 155362· CPF 097.***.***-76

Reu:

RODRIGO D ANGELES GUSMAO· CPF 867.***.***-30

Outros

RODRIGO DANGELES GUSMAO· OAB MG 111271· CPF 867.***.***-30

Último movimento: Outras Decisões (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ROGERIO MATIAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· OAB BA 21167

Reu:

RODRIGO DANGELES GUSMAO· OAB MG 111271

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

ROGERIO MATIAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO· OAB MG 211929· CPF 132.***.***-82

Autor:

IGOR THIAGO ROCHA PEREIRA· OAB MG 155362· CPF 097.***.***-76

Autor:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· OAB MG 85515· CPF 030.***.***-90

Autor:

RODRIGO DANGELES GUSMAO· OAB MG 111271· CPF 867.***.***-30

Reu:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· OAB MG 85515· CPF 030.***.***-90

Reu:

RODRIGO DANGELES GUSMAO· OAB MG 111271· CPF 867.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A CPF: 05.927.609/0001-24 RÉU: ROGERIO MATIAS PINTO CPF: 444.396.956-04 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Da Ponte / Vara Única da Comarca de São João da Ponte Rua Rufino Cardoso, 113, Fórum Juiz Francisco de Bórgia Valle, Das Pedras, São João Da Ponte - MG - CEP: 39430-000 PROCESSO Nº: 0019375-62.2... (08/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

ROGERIO MATIAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO· OAB MG 211929· CPF 132.***.***-82

Autor:

IGOR THIAGO ROCHA PEREIRA· OAB MG 155362· CPF 097.***.***-76

Autor:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· OAB MG 85515· CPF 030.***.***-90

Autor:

RODRIGO DANGELES GUSMAO· OAB MG 111271· CPF 867.***.***-30

Reu:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· OAB MG 85515· CPF 030.***.***-90

Reu:

RODRIGO DANGELES GUSMAO· OAB MG 111271· CPF 867.***.***-30

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 5.427,93

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

COBRASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO· OAB MG 211929· CPF 132.***.***-82

Autor:

IGOR THIAGO ROCHA PEREIRA· OAB MG 155362· CPF 097.***.***-76

Reu:

FERNANDA ROMUALDO DE JESUS· OAB MG 219847· CPF 128.***.***-00

Reu:

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 86507· CPF 325.***.***-68

Reu:

DANIELA PEDROSA CARDOSO· OAB MG 124845· CPF 912.***.***-68

Reu:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Outros

KENNER VINICIUS GOMES FERREIRA· OAB MG 26147

JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES· OAB MG 159756· CPF 020.***.***-36

CAROLINA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 54691

JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA· OAB MG 159756· CPF 020.***.***-36

EMILIO ANTONIO GUIMARAES SOUZA· OAB MG 112494· CPF 073.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2005

Distribuição

23/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 86507· CPF 325.***.***-68

Autor:

ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO· OAB MG 211929· CPF 132.***.***-82

Autor:

IGOR THIAGO ROCHA PEREIRA· OAB MG 155362· CPF 097.***.***-76

Autor:

FERNANDA ROMUALDO DE JESUS· OAB MG 219847· CPF 128.***.***-00

Reu:

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 86507· CPF 325.***.***-68

Reu:

ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO· OAB MG 211929· CPF 132.***.***-82

Reu:

IGOR THIAGO ROCHA PEREIRA· OAB MG 155362· CPF 097.***.***-76

Reu:

FERNANDA ROMUALDO DE JESUS· OAB MG 219847· CPF 128.***.***-00

Reu:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2026)

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