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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

R$ 35.871,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

THOMAS JEFFERSON XAVIER MOREIRACPF

Advogados

Reu:

KARLA FAININA FREITAS CAMPOS· OAB MT 16495· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2009

Distribuição

11/09/2009

Valor

R$ 4.515,79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NILO IVO DA COSTACPF

ADAO MARTINS DA SILVACPF

THOMAS JEFFERSON XAVIER MOREIRACPF

ROSA MARIA BLANCO MANZANOCPF

EVANIL ALVES DA MATACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

BRENDA PRATES· OAB MT 16443· CPF 027.***.***-93

Reu:

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 30208· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

R$ 30.592,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

Reu

THOMAS JEFFERSON XAVIER MOREIRACPF

Advogados

Reu:

EDWIN DE ALMEIDA COSTA· OAB MT 14621· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 30.592,97

Autor

THOMAS JEFFERSON XAVIER MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDEMIR BRITO ALMEIDACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LUIS THOMAS SANTOS DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB SE 1329· CPF 034.***.***-25

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS THOMAS SANTOS DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (07/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS THOMAS SANTOS DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/11/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS THOMAS SANTOS DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

LUIS THOMAS SANTOS DA CONCEICAOCPF

NATHANAEL SANTOS ANDRADECPF

Advogados

Reu:

OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB SE 1329· CPF 034.***.***-25

Reu:

JOSE JAIRSON DA GRACA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Outros

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Juntada >> Documento (25/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS THOMAS SANTOS DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (21/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS THOMAS SANTOS DA CONCEICAOCPF

NATHANAEL SANTOS ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS THOMAS SANTOS DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/01/2021)

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