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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/1993

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 333.911.090,00

Autor

ESPOLIO DE THOMAZ POMPEU MAGALHAES

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ POMPEU MAGALHAES NETO· OAB CE 23882· CPF 141.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 05/05/2025. Documento: 151085830 (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 333.911.090,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESPOLIO DE THOMAZ POMPEU MAGALHAES

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

THOMAZ POMPEU MAGALHAES NETO· CPF 141.***.***-20

Último movimento: Remessa (06/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da AlíquotaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

THOMAZ POMPEU MAGALHAES NETO

Advogados

Autor:

THOMAZ POMPEU MAGALHAES NETO· OAB CE 23882· CPF 141.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Espolio de Thomaz Pompeu Magalhaes REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Rec. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0221378-86.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Intime-se a parte autora, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre a impugnação de ID 128214220 e... (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/1993

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THOMAZ POMPEU MAGALHAES NETO

Advogados

Autor:

THOMAZ POMPEU MAGALHAES NETO· OAB CE 23882· CPF 141.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

24/06/2023

Valor

R$ 3.751,50

Autor

HELOISA HELENA OLIVEIRA DE DEUSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ POMPEU MAGALHAES NETO· OAB CE 23882· CPF 141.***.***-20

Reu:

LIZANDRA DOS SANTOS COSTA· OAB DF 69729· CPF 057.***.***-43

Reu:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Reu:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 3.751,50

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA HELENA OLIVEIRA DE DEUSCPF

Reu

GALIENY RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB DF 28563· CPF 065.***.***-59

Autor:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Autor:

PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO· OAB DF 62452· CPF 017.***.***-73

Autor:

LIZANDRA DOS SANTOS COSTA· OAB DF 69729· CPF 057.***.***-43

Autor:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB DF 28563· CPF 065.***.***-59

Reu:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Reu:

PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO· OAB DF 62452· CPF 017.***.***-73

Reu:

LIZANDRA DOS SANTOS COSTA· OAB DF 69729· CPF 057.***.***-43

Reu:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Provisório (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 88.600,00

Autor

KATRYNNY DE JESUS FAVACHO SOUZA

OLAM BRASIL LTDA

OLAM BRASIL LTDACPF

Reu

CONSTRUTORA JC LTDA

Advogados

Autor:

WALAQ SOUZA DE LIMA· OAB PA 13644· CPF 791.***.***-87

Autor:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 8059· CPF 399.***.***-68

Autor:

FERNANDO BUONACORSO· CPF 309.***.***-01

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

THOMAZ POMPEU MAGALHAES NETO· OAB CE 23882

Outros

FERNANDO BUONACORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 88.600,00

Autor

CONSTRUTORA JC LTDA

CONSTRUTORA J C LTDACNPJ

Reu

OLAM BRASIL LTDACPF

OLAM BRASIL LTDA

KATRYNNY DE JESUS FAVACHO SOUZA

Advogados

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Autor:

THOMAZ POMPEU MAGALHAES NETO· CPF 141.***.***-20

Reu:

FERNANDO BUONACORSO· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 22.170,74

Autor

ARMANDO THOMAZ DE MAGALHAES NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA VIEIRA BARROS FORTUNATO· OAB DF 55915· CPF 014.***.***-86

Reu:

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO· OAB DF 26244· CPF 844.***.***-78

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

ARMANDO THOMAZ DE MAGALHAES NETOCPF

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Reu

ARMANDO THOMAZ DE MAGALHAES NETOCPF

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

JESSICA VIEIRA BARROS FORTUNATO· OAB DF 55915· CPF 014.***.***-86

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

JESSICA VIEIRA BARROS FORTUNATO· OAB DF 55915· CPF 014.***.***-86

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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